3ª Divisão Militar.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/E11
Título
3ª Divisão Militar.
Datas descritivas
1794 - 1864
Dimensão e suporte
109 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 3ª Divisão Militar, herdeira dos Governo das Armas do Partido do Porto, ficou com o seu quartel-general no Porto e compreendia os distritos de Aveiro e Porto. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 adido ao chefe do estado-maior, 1 ajudante de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 2 auditores. Os chefes dos estados-maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3 Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas Ilhas. Assim, coube à 3ª Divisão Militar a zona a norte do Douro com quartel no Porto e com um estado-maior constituído por: 1 chefe do estado-maior, 1 sub-chefe, 2 ajudantes de ordens, 1 secretário e 1 oficial de secretaria, ao qual foi acrescentado um cirurgião de divisão, de acordo com o Decreto de 6 de Outubro de 1851. Esta Divisão tinha duas sub-divisões, uma em Braga e outra em Vila Real. No entanto esta organização acabou por não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 3ª Divisão Militar, os distritos do Porto, Braga, Viana, Vila Real e Bragança, aos quais correspondiam os seguintes corpos: Regimentos de Cavalarias 6 e 7, Batalhões de Caçadores 3, 7 e 9, Regimentos de Infantaria 3, 6, 8, 10, 13 e 18, com um efectivo total de 8.245 homens. À sub-divisão militar de Chaves pertenciam o Regimento de Cavalaria 6 e 7, o Regimento de Caçadores 3 e o de Infantaria 13.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de tombos de terrenos e torres demolidas, avisos da corte e ordens para os comandantes dos corpos, correspondência expedida para diversas autoridades, Ministério da Guerra, Ajudante General do Exército e Quartel-Mestre General, Chefe do Estado-Maior General; registo de patentes de Ordenanças, ordens do dia para a guarnição do Porto e correspondência sobre a revolta da Barca. Algumas séries foram iniciadas pelo Governo de Armas do Partido do Porto.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 17 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO(SF) E11. 3ª Divisão Militar (1794 - 1864)
Unidades de descrição relacionadas
Ver Governo das Armas do Partido do Porto (E3).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878Colecção de Legislação Portuguesa (1830 - 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.