Cópia do Alvará de 10 de Março de 1800, do Príncipe Regente D. João VI, declarando que quanto à interpretação da matéria constante do Alvará de 19 de Setembro de 1761, não deverá ser entendido como os "escravos pretos ou pardos", que vierem aos portos do reino embarcados ao serviço dos navios comerciais.
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Cópia do Alvará de 10 de Março de 1800, do Príncipe Regente D. João VI, declarando que quanto à interpretação da matéria constante do Alvará de 19 de Setembro de 1761, não deverá ser entendido como os "escravos pretos ou pardos", que vierem aos portos do reino embarcados ao serviço dos navios comerciais.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/81
Título
Cópia do Alvará de 10 de Março de 1800, do Príncipe Regente D. João VI, declarando que quanto à interpretação da matéria constante do Alvará de 19 de Setembro de 1761, não deverá ser entendido como os "escravos pretos ou pardos", que vierem aos portos do reino embarcados ao serviço dos navios comerciais.
Datas descritivas
1818
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas.
Âmbito e conteúdo
Supremo Tribunal Militar.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; 1818; Embarcações; Alvarás; Supremo Tribunal Militar