Cópia do Decreto de 19 de Agosto de 1817, de D. João VI, perdoando a pena aplicada a todos os desertores dos exércitos do Reino de Portugal, Brasil e Algarves, que se apresentarem voluntariamente no prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação deste diploma, às autoridades militares das províncias respectivas. Esta clemência prende-se com a data de celebração do casamento realizado em Viena de Austria, do Príncipe D. Pedro de Alcântara com a Arquiduquesa Josefa Leopoldina .
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Cópia do Decreto de 19 de Agosto de 1817, de D. João VI, perdoando a pena aplicada a todos os desertores dos exércitos do Reino de Portugal, Brasil e Algarves, que se apresentarem voluntariamente no prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação deste diploma, às autoridades militares das províncias respectivas. Esta clemência prende-se com a data de celebração do casamento realizado em Viena de Austria, do Príncipe D. Pedro de Alcântara com a Arquiduquesa Josefa Leopoldina .
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/16/408
Título
Cópia do Decreto de 19 de Agosto de 1817, de D. João VI, perdoando a pena aplicada a todos os desertores dos exércitos do Reino de Portugal, Brasil e Algarves, que se apresentarem voluntariamente no prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação deste diploma, às autoridades militares das províncias respectivas. Esta clemência prende-se com a data de celebração do casamento realizado em Viena de Austria, do Príncipe D. Pedro de Alcântara com a Arquiduquesa Josefa Leopoldina .
Datas descritivas
s. d.
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas, 33,5x21,5, papel.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; Algarve; Brasil; Comemorações; Pedro, D.; Decretos; Supremo Tribunal Militar; Áustria; Leopoldina, arquiduquesa