D. Miguel I
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FE/060/002/0001/010
Tipo de título
Atribuído
Título
D. Miguel I
Datas de produção
1831-10-26
a
1831-10-26
Dimensão e suporte
Gravura, p/b (560 x 375 mm), papel.
História administrativa/biográfica/familiar
Miguel I nasceu em Queluz, 26 de outubro de 1802 e faleceu em Wertheim, 14 de novembro de 1866, com o cognome "o Absolutista" ou "o Tradicionalista". Foi regente do Reino de 1826 a 1828, em nome de sua sobrinha e noiva D. Maria II, e depois Rei de Portugal e dos Algarves entre 1828 e 1834. Foi o terceiro filho varão do rei D. João VI de Portugal, e de sua esposa, a infanta Carlota Joaquina de Espanha, era irmão mais novo de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal.Em maio de 1823, D. Miguel liderou um movimento militar contra o regime vintista liberal ― a insurreição de Vilafrancada ― que resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento do poder régio absoluto de seu pai, D. João VI. A reação dos vintistas, no entanto, organizou-se e projetou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822. A isto D. Miguel respondeu com a revolta política que veio a ficar conhecida pela Abrilada. Em 30 de abril de 1824, D. Miguel tentou travar a conspiração, convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático estrangeiro, contudo, interveio, pressionando D. João VI a demitir D. Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio.Dois anos depois, quando o rei D. João VI morreu, D. Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. No Brasil, o imperador D. Pedro I foi chamado a assumir o trono português; no entanto, este preferiu abdicar em favor de sua filha mais nova, D. Maria da Glória (depois rainha D. Maria II de Portugal) e outorgou uma carta constitucional ao reino de Portugal.Para poder voltar a Portugal, D. Miguel aceitou as condições impostas pelo irmão, isto é, tornar-se noivo da sua sobrinha, D. Maria da Glória e, para poder ser nomeado regente do reino na menoridade desta, jurou ainda, perante a corte austríaca, a Carta Constitucional de 1826 com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três estados do reino.À sua chegada a Lisboa, D. Miguel terá repetido o juramento de fidelidade, à Carta Constitucional e à rainha, sua prometida mulher. Pouco depois, falta ao compromisso assumido com seu irmão, nomeia um novo ministério, dissolve as Câmaras e, em 3 de maio de 1828, convoca as cortes em Lisboa, a pedido da nobreza, à maneira tradicional para decidir a sucessão no trono de Portugal.Em 23 de junho de 1828, fruto da decisão desse encontro foi estabelecida a sua aclamação como rei pelos três estados, reunidos nas Cortes Gerais do Reino, e foi anulada a vigência da Carta Constitucional (a qual ele mesmo havia jurado cumprir) e repuseram as Leis Fundamentais do Reino, declarando D. Miguel como legitimo sucessor de seu pai e D. Pedro como um usurpador. Reinou, deste modo, entre 1828 e 1834. D. Miguel tentou o reconhecimento internacional para o seu regime, tendo até 1830 a simpatia de França e da Grã-Bretanha e Irlanda. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorreram na conjuntura europeia, começando também a desenvolver-se contra D. Miguel.Em 1831, o imperador D. Pedro I abdicou do trono do Brasil em favor do filho, D. Pedro II, e partiu para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha D. Maria da Glória, regressando a Portugal para liderar pessoalmente o partido liberal na guerra contra os miguelistas. O regresso de D. Pedro e dos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1831-1834). Durante a Guerra Civil de Portugal, D. Miguel I liderou as frentes absolutistas que defendiam a volta de uma monarquia absoluta em Portugal, que lutaram contra D. Pedro IV e as tropas liberais que defendiam a monarquia liberal. Na primavera de 1834, a guerra civil entraria na sua fase decisiva. Em 22 de abril, em Londres, a Grã-Bretanha e Irlanda e a França decidiram pôr fim ao reinado de D. Miguel I em Portugal e às pretensões de Carlos María Isidro de Borbón em Espanha.Nessa altura, em 24 de abril de 1834, firmou-se o Tratado de Londres, uma Quádrupla Aliança dos quatro mais fortes Estados europeus, que decidiram juntar-se para intervir militarmente contra as forças do rei D. Miguel.Como consequência desta aliança, na batalha de Asseiceira, as forças militares portuguesas (absolutistas) foram definitivamente derrotadas pela conjugação das forças estrangeiras, aliadas às forças liberais do duque da Terceira, e foram obrigadas a depor as armas, sendo o rei D. Miguel I forçado a abdicar em favor de D. Maria II através da Convenção de Évora Monte assinada a 26 de maio de 1834.A 19 de dezembro de 1834, a rainha D. Maria II promulgou uma carta de lei, conhecida como a Lei do Banimento, através da qual D. Miguel, então já destituído do estatuto de realeza, e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.Esta Lei foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838, na qual o artigo 98 estipulou que a linha colateral do ex-infante D. Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.A Constituição de 1838 foi revogada aquando da reinstituição em vigor da Carta Constitucional em 1842, a qual não continha qualquer cláusula de exclusão da linha miguelista. Porém, ainda assim, D. Miguel e os seus descendentes mantiveram-se no exílio até à segunda metade do século XX, reconhecendo que o reinado efetivo dos monarcas da Casa de Bragança — D. Maria II, D. Fernando II, D. Pedro V, D. Luís I, D. Carlos I e D. Manuel II — lhes retiraram todos os direitos de sucessão dinástica.A Lei do Banimento do ramo Miguelista (Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834) e a Lei da Proscrição da Família Bragança (Decreto de 15 de outubro de 1910) vieram a ser revogadas pela Assembleia Nacional a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso a território português dos descendentes de D. Miguel.Após o fim da Guerra Civil (1832–1834), com a Convenção de Évora Monte, seguiu para o exílio. Casou a 24 de setembro de 1851 em Kleinheubach, na Alemanha, com a princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, de quem teve um filho e seis filhas: Maria das Neves Bragança, Miguel Januário de Bragança, Maria Teresa de Bragança, Maria José de Bragança, Aldegundes de Bragança, Maria Ana de Bragança e Maria Antónia de Bragança. Enquanto era ainda solteiro, D. Miguel teve e reconheceu duas filhas naturais: Maria da Assunção Ribeiro do Carmo e Bragança e Maria de Jesus de Bragança e Bourbon. Faleceu em Wertheim, na Alemanha, a 14 de novembro de 1866, e foi sepultado no Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Grossheubach, tendo o seu corpo chegado a Lisboa, já durante a República, em 5 de abril de 1967, para ser solenemente trasladado juntamente com a sua consorte para o Panteão da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora.
Âmbito e conteúdo
Contém a seguinte descrição: "Sua Magestade Fedelissima o Senhor Dom Miguel 1.º hindo para a tapada passar revista as leaes tropas portuguezas como seu general em chefe, no faustissimo dia do seu natalicio, 26 de outubr[o] de 1831", por Cristóvão de Almeida Amaral.Retrato de uma figura masculina em cima de um cavalo, com barba e bigode, porte atlético, traje militar com chapéu, espada e condecorações ao peito onde se vê a Tapada da Ajuda.
Condições de acesso
Acesso através da cópia digital.
Cota antiga
2488; Antiga Pasta 56 (GR)
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação.