Disciplina e justiça.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/30
Título
Disciplina e justiça.
Datas descritivas
1920 - 1975
Dimensão e suporte
53 processos (cxs. 816 - 832).
Âmbito e conteúdo
Cx. 816:1 - Justiça e disciplina: participações, punições, averiguações, 19202 - Crimes políticos, 19203 - Queixas, autos, participações, averiguações, pedidos da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, ocorrências na ponte da Trafaria; averiguações às explosões numa oficina de pirotécnica em Viana do Castelo; auto de corpo de delito na Escola Prática de Infantaria; concelhos de disciplina, organização do Corpo Judiciário Militar e criação do Tribunal Especial de Lisboa, 19314 - Participações, nomeações de pessoal para autos de corpo de delito; queixas e pedidos de extradição, 1932Cx. 817:5 - Deprecadas, queixas e participações; inquirição de testemunhas; pedidos de pagamento de dividas; auto do corpo de deleito por morte de um civil, 19336 - Ocorrências e apresentação de queixas; averiguações e autos de notícia; presos políticos; publicação de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo; desastre de automóvel que vitimou um menor; processos de dividas; processo relativo ao assassinato do ministro da Alemanha em Lisboa, 19347 - Desordens entre civis e militares em Constância; desastre de viação; participações; nomeações de pessoal para o Tribunal Militar Territorial de Viseu e 1º e 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa; autos de notícias; cartas rogatórias; processos disciplinares; autos de corpo de delito respeitante ao desastre ocorrido no campo Jochey Club; incêndio no Depósito Geral de Material de Aquartelamento e no Tribunal de Santa Clara, 1935 8 - Participações e queixas; aplicação de castigos; processos de averiguações; pagamentos de dividas; nomeações de pessoal para o Tribunal Militar Territorial do Porto e 1º e 2º Tribunal Militar Territorial; pedidos de captura; deserções, 19369 - Ocorrências nas manobras de 1937; participações; pagamento de dividas; apresentação de testemunhas; registos disciplinares e averbamento de castigos e punições, 1937Cx. 818:10 - Processos de averiguações; participações de acidentes; pedidos de sindicância; pedidos de comparência em tribunal; estragos causados por uma força militar no parque florestal do Monsanto, 193811 - Pedidos de comparência em tribunal; nomeações para sindicância; prejuízos sofridos em acidentes com forças militares; autos de averiguações; punições, 193912 - Participações, pedidos de comparência em tribunal; inquirições da Polícia de Investigação Criminal; acidentes com viaturas militares, 194013 - Reclamações e queixas; pedidos de comparência na PVDE; portaria censurando publicamente o Regimento de Infantaria 11, 194114 - Desertores; cumprimento de prisão disciplinar; deprecadas; autos de notícias; autos de corpo de delito; processos pendentes de militares expedicionários para julgamento em tribunais civis; pedidos de indemnização; disciplina; licenças para casamentos de militares, 1942Cx. 819:15 - Acidentes de viação; prisões; queixas e participações; encerramento do estabelecimento “Loja das Meias”; autos de corpo de delito; processos de averiguações; roubo de fio no traçado do Serviço Telegráfico Militar, 194316 - Processos do Conselho de Recursos relativo aos recursos de oficiais por se julgarem preteridos na sua promoção ao posto imediato, 194317 - Nomeações de pessoal nos tribunais; queixas, participações e autos de corpo de delito; instrução de processo de justiça, 1944Cx. 820:18 - Pedidos de comparência em tribunal; punições e prisões disciplinares; praças punidas que se encontram no Depósito Militar das Colónias; queixas; acidentes em serviço e de viação, 194519 - Inrregularidades nas juntas de recrutamento; punições com prisão disciplinar; processos de averiguações; participações; transgressões encontradas pela Polícia Militar de Trânsito, 194620 - Acidentes de viação; queixas e processos de averiguações; punições com prisão disciplinar; transgressões encontradas pela Polícia Militar de Trânsito; punições de oficiais milicianos; 194721 - Participações e queixas; incidente entre um carro de combate do Regimento de cavalaria 7 e um eléctrico; acidentes de viação, 194822 - Autos de averiguações; reclamações de castigos aplicados; acidentes de viação; desfalques ou desvio de fundos nos conselhos administrativos; mapas estatísticos e relatório dos serviços realizados pela Polícia Militar de Trânsito, 1949Cx. 821: 23 - Pedidos de comparência em tribunal; punições com prisão disciplinar; participações da Polícia Militar de Trânsito; acidentes de viação; inrregularidades nos conselhos administrativos do Ministério da Guerra, 195024 - Processos de averiguações; acidentes de viação; processos disciplinares; escoltas de presos; serviços de censura; transgressões encontradas pela Polícia Militar de Trânsito; inrregularidades nos conselhos administrativos do Ministério da guerra, 195125 - Queixas e participações; abusos na utilização de viaturas oficiais; explosão no forte da Ameixoeira e em Beirolas; processos crime por adultério; processos de averiguações; mapa dos acidentes de viação, 195226 - Revisão de processos de demissão; acidentes de viação; pedidos de indemnização; ocorrências na queima das fitas em Coimbra; desastre de avião em Aldeia dos Dez; acidente de tiro na praia do Guincho, 1953Cx. 822:27 - Incêndio durante as manobras em Santa Margarida; processos de averiguações; pedidos de revisão de processos disciplinares; processos crime por ofensas corporais involuntárias; deserção; inquérito na Fábrica de Braço de Prata; cartas anónimas; acidentes de viação; autos de corpo de delito; acidentes de viação; desvio de fundos pela Comissão administrativa da messe de sargentos de Luanda; mapa de acidentes de viação, 195428 - Participações de acidentes de viação; irregularidades no recrutamento de mancebos; processos disciplinares; cartas anónimas; investigações no Batalhão de Caçadores 10; ; desvio de fundos; autos de corpo de delito no Depósito Disciplinar; autos de averiguações; ocorrência de tiro em Olho de Boi; punições com prisão disciplinar, 1955Cx. 823:29 - Cartas anónimas; acidentes de viação; pedidos de revisão da sentença condenatória; pedidos de indemnização; ; acusações sobre inspecções militares; punições com prisão disciplinar; queixa contra exercícios de tiro pela Bateria da Parede; processos disciplinares; incêndio no Regimento de Engenharia 1; denúncia de desvio de combustíveis do RAAF e Batalhão de Engenhos, 195630 - Acusações à Câmara Municipal de Lisboa; acidentes de viação e em carreiras de tiro; pedido da Embaixada da República Federal da Alemanha referentes a actos criminosos susceptíveis de se darem em casos de guerra; autos de averiguações; explosão de uma granada provocando uma vitima mortal; cartas anónimas; faltas de respeito com a Bandeira Nacional; emigração clandestina; processos de investigação criminal; falsificação de assinaturas; pedidos de comparência na PIDE para prestação de declarações; actos de indisciplina, 1957Cx. 824:31 - Queixas; cartas anónimas; acidentes de viação; autos de corpo de delito; incidentes no forte de Almada; isenção de mancebos; processos de averiguações; crimes de estupro; deserções; prejuízos causados por militares em propriedades privadas; mandados de captura; actos de imoralidade, 195832 - Autos de corpo de delito; acidentes de viação; perdão de penas disciplinares; processos de averiguações e disciplinares; irregularidades nas inspecções militares em Coimbra; denúncias anónimas; desertores; criminosos condenados em Macau, 195933 - Jurisdição dos tribunais militares; queixas e participações; acidentes de viação; irregularidades nas juntas de recrutamento; competência disciplinar sobre militares adidos; pedidos de indemnização; julgamento do movimento de 11/12 de Março de 1959; movimentos subversivos no ultramar, 1960Cx. 825:34 - Autos de averiguações; queixas e participações; acidentes de viação; irregularidades no quartel de Artilharia de Sá da Bandeira; revisão de processos disciplinares; cartas anónimas; autos de corpo de delito; acções de indemnização; desordem pública; punições; evasão de presos; repressão de contrabando; ; processos disciplinares e criminais na Manutenção Militar; jurisdição dos tribunais militares; cumprimento de penas no depósito Disciplinar, 196135 - Processos confidencias de justiça e disciplina; 1961Cx. 826:36 - Queixas e participações; perdão de penas disciplinares; repressão de contrabando; acidentes de viação; processos de corpo de delito; castigos e punições; competências disciplinares dos chefes militares; cartas anónimas; prejuízos causados por militares em exercícios e manobras; irregularidades na aquisição de material; processos de averiguações, 196237 - Processos confidenciais de justiça e disciplina, 1962Cx. 827:38 - Disciplina; acidentes de viação; queixas e participações; amnistias; revisão de processos disciplinares; liquidação de desfalques; deserção e ausências ilegítimas; autos de averiguações; cartas anónimas; revisão de processos disciplinar; irregularidades nos concursos para chefe de banda, 196339 - Processos confidenciais de justiça e disciplina, 196340 - Acidentes de viação; concessão de liberdade provisória; queixas e participações; emigração clandestina; cartas anónimas; encomendas destinadas a militares; legislação militar e organização judiciária militar; presidiários incapazes do serviço militar; inquirição de testemunhas; normas de desembarque de navios com contingentes militares, 196441 - Processos confidenciais de justiça e disciplina, 1964Cx. 828:42 - Participação de ocorrências; cartas anónimas; acidentes de viação; irregularidades na prestação do serviço militar; queixas sobre o Depósito Disciplinar do Forte da Graça; competência legal da PSP; emigração clandestina; actividades políticas; levantamento de rancho; autos de averiguações; 196543 - Processos confidenciais de justiça e disciplina, 1965Cx. 829:44 - Desvio de material; queixas e participações; acidentes de viação; condecorações militares; desertores; cartas anónimas; reclamação de punições; amnistias, 1966Cx. 830:45 - Queixas e participações; acidentes de viação; concessão de medalhas a amnistiados; processos disciplinares; autos de averiguações; revisão de processos disciplinares de reabilitados já falecidos, 196746 - Recursos de punições; queixas e participações; acidentes de viação, 196847 - Conflitos de jurisdição entre tribunais; transferência de reclusos; presos preventivos; competência disciplinar dos inspectores; violação de espólios recebidos do ultramar; normas sobre refractários; queixas e participações; cumprimento de penas disciplinares, 1969Cx. 831:48 - Queixas e participações; amnistias; acidentes de viação; refractários; participações da Policia Militar, 1970 49 - Acidentes de viação; nomeações de pessoal para os tribunais militares; competências disciplinares dos comandantes, 197150 - Doenças e desastres em serviço; julgamento de militares que tenham cometido crimes comuns na efectividade do serviço; ausentes e desertores; condecorações militares; encargos com insígnias; regulamento da medalha militar; participações e queixas; 1972 51 - Requerimentos; competências disciplinares dos comandantes e chefes das forças aramadas nas províncias ultramarinas; assuntos disciplinares; cumprimento de penas e desconto de prisão preventiva; ausentes e desertores; procedimentos disciplinares por irregularidades administrativas; militares com autos pendentes no foro comum, 197352 - Ausentes e desertores; refractários e compelidos; condecorações concedidas pelos comandos chefes das forças armadas em operações; condecorações estrangeiras; concessão de bandeira heráldica; queixas e participações; autos de militares; recursos das JHI, 1974Cx. 832:53 - Ausentes, desertores, refractários e compelidos; participações e queixas; processos disciplinares, 1975
Termos de indexação / palavras-chave
Porto; Lisboa; Coimbra; Revoltas; 1920; Deserções; Macau; Alemanha; Colónias; Luanda; 1975; Justiça; Disciplina; Viseu; Madeira, ilha; Graça, forte; Funchal; Batalhão de Caçadores 10; Monsanto; Viana do Castelo; Escola Prática de Infantaria; Regimento de Infantaria 11; Constância; Trafaria; 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa; Tribunal Militar Especial de Lisboa; Acidentes; 1º Tribunal Militar Territorial de Lisboa; Câmara Municipal de Lisboa; Depósito Geral de Material de Aquartelamento; Santa Margarida; Regimento de Engenharia 1; Polícia Militar; Beirolas; Polícia de Investigação Criminal; Ordem Pública; Migrações; Amnistias; Tribunal Militar Territorial de Viseu; Guincho; Ameixoeira, forte; Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Braço de Prata; Polícia Militar de Trânsito; Supremo Tribunal Administrativo; Tribunal Militar Territorial do Porto; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Parede, bateria; Aldeia dos Dez; Depósito Militar das Colónias; Regimento de Artilharia Antiaérea do Funchal; Serviço Telegráfico Militar
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.