Oficiais e praças que requerem para ser presentes à Junta, reformas e lei 1170.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/44
Título
Oficiais e praças que requerem para ser presentes à Junta, reformas e lei 1170.
Datas descritivas
1931 - 1966
Dimensão e suporte
12 processos (cx. 895 - 896).
Âmbito e conteúdo
Cx. 895:1 - Pedidos de praças e oficiais reformados para serem presentes à Junta e alterações aos Decretos nº 13375 de 30/3/1927 e 14443 de 1/2/1929, 1931.2 - Pedidos de reforma por invalidez com doença adquirida em campanha; memorial contestando reforma por invalidez de soldado, requerimentos a solicitar reformas, juntas médicas, juntas médicas de recurso, internamento de familiares por doença, cópia de telegrama dirigido ao Presidente da República, pelo Director do Jornal, defensor das vítimas da guerra e referente a alterações feitas no Código de Inválidos, 1932.3 - Processo referente a concessão de aparelho para mutilado de guerra e nomeação da Junta destinada a avaliar a aptidão física dos Inválidos de Guerra, requerimentos a solicitar Juntas médicas para reintegração no activo; isenção de propinas de órfãos de guerra para entrar na Faculdade de Ciências; 1933.4 - Nomeação de 2 médicos psiquiátricos para avaliação do Tenente Júlio Perdigão internado na Casa de Saúde do Telhal sobre continuidade de internamento, requerimentos para Junta médica; internamento de pensionista em manicómio; nomeação de médico para fazer parte da Junta no Instituto Feminino de Educação e Trabalho de Odivelas, 1934.5 - Transferência da Casa de Saúde do Funchal para Casa de Saúde do Telhal; Junta especial de inspecção; pedidos de pensão; código de Inválidos apresentado pela Comissão Permanente dos Combatentes da Grande Guerra, captura de soldado fugido da Casa de Saúde do Telhal; requerimentos para Juntas médicas, internamentos e reavaliação através de novas Juntas; normas para juntas médicas, memorandos para subsídios e situações precárias, 1935.6 - Processo referente aos internados na Casa de Saúde do Telhal, requerimentos de inválidos, juntas para ex-militares, subsídios e reformas aos 30 anos de serviço, reapreciação de reformas por novas juntas; internamentos para militares com doenças mentais, salário para os inválidos de guerra com funções públicas, 1936.Cx. 896:7 - Operários da Fábrica de Braço de Prata presentes a uma Junta Médica para efeitos de licença, junta especial ao abrigo do artº 3 do Dec. 21990 de 1932, 1937.8 - Requerimentos de ex-militares para serem presentes a uma Junta, situação de reforma extraordinária, internamentos na Casa de Saúde do Telhal, 1938 - 1939.9 - Reforma por limite de idade, junta da Caixa Geral de Aposentações para ex-combatentes, nomeação de Junta de Recurso e limite de idade para oficiais médicos e oficiais farmacêuticos, 1947 - 1953.10 - Requerimentos para: juntas, contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma, reforma extraordinária, junta hospitalar de inspecção; junta médica para passagem à reserva; rectificação de pensão ao abrigo do Dec. Lei 41654 de 28/5/58, acréscimo de 14% nas pensões dos militares na reforma; 1955 - 1959.11 - Requerimentos para contagem tempo de serviço para efeitos de reforma, continuação ao serviço após passagem à reforma, instrução para elaboração dos processos de reforma de praças do Ultramar, juntas de inspecção extraordinárias e de recurso, abate ao efectivo por limite de idade (70 anos), nomeação de Junta Extraordinária de Recurso para aprovação de incapacidade de oficiais, 1960 - 196412 - Pedidos de juntas e mudanças de situação, 1965 - 1966.
Termos de indexação / palavras-chave
1931; Madeira, ilha; Funchal; 1966; Aposentações; Braço de Prata; Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Braço de Prata; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Odivelas; Comissão Permanente dos Combatentes da Grande Guerra; Casa de Saúde do Funchal; Casa de Saúde do Telhal; Telhal
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.