Amnistias e indultos.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/47
Título
Amnistias e indultos.
Datas descritivas
1932 - 1965
Dimensão e suporte
5 processos (cx. 901).
Âmbito e conteúdo
Cx. 901: 1 - Pedidos de redução de penas, suspensão de multas e amnistia para presos da cadeia civil do Porto;pedidos de amnistia para militares presos e de indulto para presos correcionais ou disciplinares, 1932 - 1935.2 - Pedidos de amnistia, 1936 - 1938.3 - Pedidos de informação sobre presos civis indianos em Portugal e pedidos de amnistia, 1951 - 1953.4 - Diplomas legislativos sobre amnistias para Angola e Moçambique, amnistias por faltas disciplinares a agentes da PSP da metrópole em serviço na Índia, pedidos de amnistia, 1956 - 1958.5 - Pedidos de amnistia, amnistia e perdão de pena por ocasião da visita Presidencial a Angola, exposição do presidente do Tribunal Militar Territorial do Porto para o ministro da Defesa Nacional sobre amnistia, 1962 - 1965.
Termos de indexação / palavras-chave
Porto; Índia Portuguesa; Angola; Moçambique; 1965; 1932; Disciplina; Visitas; Amnistias; Ministro da Defesa Nacional; Tribunal Militar Territorial do Porto; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Cadeia Civil do Porto
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.