Tribunais militares especiais criados pelo decreto 21.942 de 1932.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/55
Título
Tribunais militares especiais criados pelo decreto 21.942 de 1932.
Datas descritivas
1931 - 1949
Dimensão e suporte
5 processos (cx. 910).
Âmbito e conteúdo
Cx. 910:1 - Processo referente à substituição de um tenente em diligência no Porto, legislação que criou os Tribunais Militares Especiais de Lisboa e Porto, proposta de alteração ao Código de Justiça Militar no âmbito da deserção, mapas com resultados diários dos julgamentos efectuados no Tribunal Especial de Lisboa, esclarecimento acerca das competências para julgamentos referentes aos crimes de uso e porte de arma de guerra, pedido de esclarecimento do Tribunal Militar Especial do Porto sobre indivíduos punidos com e do Tribunal Militar Especial de Lisboa sobre o destino a dar aos instrumentos dos crimes, 1931 - 1933.2 - Cópia da sentença referente ao Furriel José Jorge Saraiva da Companhia de Telegrafistas, processo do Tribunal Militar Especial sobre fim de comissões, passagens à reserva, nomeações, reconduções de promotores, amanuenses, juizes, júris para julgamentos e exonerações; projecto de decreto Tribunal Militar Especial; proposta para reorganização do quadro de amanuenses; leilões e relação artigos do Depósito Geral Material Aquartelamento, 1934 - 1936.3 - Nomeação de oficiais para Tribunal de Recurso; julgamento de 155 processos; inicio e funcionamento do Tribunal Militar Especial do Porto no Tribunal Militar Territorial; criação e nomeação dos quadros para a Secção do Tribunal Militar Especial do Porto; autorização para abertura de crédito para despesas da Secção do Tribunal Militar Especial do Porto; relação de processos pendentes e instaurados; 1938 - 1940.4 - Nomeação de quadros, aquisição de mobiliário para Tribunal Militar Especial de Lisboa; criação de Secção de Tribunal Militar Especial em Coimbra, apresentação de juizes em falta; sentenças, deslocação de juizes ao Tribunal Militar Especial do Porto para julgamento de 108 processos, 1942 - 1944.5 - Transferência do arquivo da extinta Secção do Tribunal Militar Especial do Porto para o Tribunal Militar Territorial; exoneração das funções de investigador do Tribunal Militar Especial; exposição referente à extinção do Tribunal Militar Especial; nomeações de investigadores, amanuenses, para o Tribunal Militar Especial; quadros a permanecer no extinto Tribunal Militar Especial, 1945 - 1949.
Termos de indexação / palavras-chave
Porto; Lisboa; 1949; Justiça; 1931; Tribunal Militar Especial de Lisboa; Tribunal Militar Especial do Porto; Depósito Geral de Material de Aquartelamento; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Tribunal Militar Especial de Coimbra
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.