Consultas à Procuradoria Geral da República e outras.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/51
Título
Consultas à Procuradoria Geral da República e outras.
Datas descritivas
1933 - 1961
Dimensão e suporte
5 processos (cx. 905).
Âmbito e conteúdo
Cx. 905:1 - Continuidade no júri nas provas de avaliação para promoção a General, distribuição de uma herança da baronesa do Vale da Mata à Liga Combatentes da Grande Guerra, 1933 - 1934.2 - Contagem de tempo de serviço de mecânicos aeronáuticos como contratados; abrangência do Código de Inválidos, em caso de acidente, aos coronéis de diversas armas, em estágio de voo na Escola Militar da Aeronáutica, destino a dar a parte de um subsídio de um subscritor, falecido, do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra, obrigatoriedade ou não de funcionários militares pagarem imposto de trabalho às Câmaras Municipais, 1936 - 1939.3 - Esclarecimento sobre o Regulamento do Conselho de Recursos, prescrição ou não da restituição de uma caução a um fornecedor das Oficinas Gerais de Fardamento, após 25 anos, pedido de naturalização, 1940 - 1944.4 - Incorporação obrigatória, uniformização quanto à forma de satisfazer consultas e pedidos de Deputados à Assembleia Nacional, 1951 - 1954.5 - Consulta à Procuradoria Geral da Repúblicas obre se deve ser considerado como serviço prestado ao Estado o exercido por um Oficial da reserva, como delegado do Governo junto da C.C.E. Lisboa, 1961.
Termos de indexação / palavras-chave
1961; 1933; Liga dos Combatentes da Grande Guerra; Consultas; Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado; Assembleia Nacional; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Procuradoria Geral da República; Vale da Mata, baronesa
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.