4ª Divisão Militar.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/E12
Título
4ª Divisão Militar.
Datas descritivas
1794 - 1852
Dimensão e suporte
51 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 4ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas do Minho, compreendia os distritos de Braga, onde fixou o seu quartel-general, e Viana. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor. Os chefes dos estados-maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3 Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas ilhas, pelo que a 4ª Divisão Militar foi integrada na 3ª Divisão Militar. No entanto esta organização acabou por não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 4ª Divisão Militar, os distritos de Portalegre, Évora (onde se fixou o seu quartel-general), Beja e Faro, aos quais correspondiam os seguintes corpos: Regimento de Artilharia 2, Regimentos de Cavalaria 1, 3 e 5, Batalhões de Caçadores 4 e 8 e Regimentos de Infantaria 4, 15 e 17, com um efectivo total de 6.243 homens. À sub-divisão de Faro pertencia o Batalhão de Caçadores 4 e o Regimento de Infantaria 15.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da Guerra, diferentes autoridades militares e civis, comandantes dos corpos, Ajudante General e Quartel-Mestre General, patentes de oficiais, ordens de brigada e informações para o Comando-em-Chefe. Algumas séries foram iniciadas pelo Governo de Armas do Minho.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 9 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO(SF) E12. 4ª Divisão Militar (1794 - 1852)
Unidades de descrição relacionadas
Ver Governo das Armas do Minho (E1).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878Colecção de Legislação Portuguesa (1830 - 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.