Conselho de Guerra.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/I03
Título
Conselho de Guerra.
Datas descritivas
1818 - 1833
Dimensão e suporte
1 livro manuscrito.
História administrativa/biográfica/familiar
O Conselho de Guerra foi instituído por D. João IV em 11 de Dezembro de 1640 para centralizar e superintender em todos os assuntos militares nomeadamente na organização militar, nomeações de oficiais, operações militares e justiça e disciplina militar. Para o efeito foi constituído por militares experientes como conselheiros, um juiz acessor, um promotor de justiça e um secretário. O seu regimento foi publicado em 22 de Dezembro de 1641 e nele ficou estabelecido também a sua função consultiva sobre todos os assuntos militares a apresentar ao rei. Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 1736, a acção do Conselho de Guerra ficou muito limitada, mantendo unicamente a sua função consultiva até 1834. Nesse ano, pelo Decreto de 1 de Julho, o Tribunal do Consellho de Guerra foi extinto e substituído pelo Supremo Conselho de Justiça Militar.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades, conselheiros de guerra, Ministério da Guerra e ordens expedidas ao Conselho..
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 1 série. Classificador: I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS(SF) I3. Conselho de Guerra (1818 - 1833)
Unidades de descrição relacionadas
Ver Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (A1).O arquivo do Conselho de Guerra encontra-se na Torre do Tombo.