Comissão Liquidatária da Dívida do Estado.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/I04
Título
Comissão Liquidatária da Dívida do Estado.
Datas descritivas
1823 - 1833
Dimensão e suporte
6 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Comissão criada em conformidade com a Carta de Lei de 18 de Setembro, Decreto de 20 de Novembro de 1822 e Alvará de 26 de Fevereiro de 1825. Esta Comissão tinha por objectivo liquidar a dívida contraída desde 24 de Agosto de 1820 até 30 de Setembro de 1822, consolidada pela Junta dos Novos Empréstimos, com vencimento de juro de 5% ao ano a contar desde 1 de Outubro e à qual se juntou também a dívida contraída desde 1 de Outubro de 1822 até 31 de Julho de 1833. Os documentos de despesa depois de liquidados eram reduzidos a títulos de Dívida Pública.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo da liquidação da dívida contraída com a Remonta, Cavalaria, Caçadores e Milícias.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS(SF) I4. Comissão Liquidatária da Dívida do Estado (1823 - 1833)