Cópia de um decreto, de 23 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, relativo à elaboração do Código Penal Militar da Marinha.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/94
Título
Cópia de um decreto, de 23 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, relativo à elaboração do Código Penal Militar da Marinha.
Datas descritivas
1818
Dimensão e suporte
1 fl. manuscrita.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; 1818; Justiça; Decretos; Supremo Tribunal Militar