Cópia do Decreto de 22 de Abril de 1801, de D. João VI, concedendo perdão aos soldados, da Brigada Real da Marinha, punidos por crime de deserção, abrangendo ainda os não sentenciados, que se acharem presos nas cadeias públicas, pelo crime de simples deserção, ou outro, poderão ser considerados homens livres desde que voltem, dentro de um mês, para o serviço da mesma brigada ou se apresentem ao chefe de qualquer Regimento.