Cópia do Decreto de 12 de Maio de 1802, de D. João VI, nomeando uma comissão, presidida pelo marquês de Alorna, Angeja e Tancos, cuja relação se encontra anexa, tendo como missão proceder à criação do Código Penal Militar,
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Cópia do Decreto de 12 de Maio de 1802, de D. João VI, nomeando uma comissão, presidida pelo marquês de Alorna, Angeja e Tancos, cuja relação se encontra anexa, tendo como missão proceder à criação do Código Penal Militar,
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/189
Título
Cópia do Decreto de 12 de Maio de 1802, de D. João VI, nomeando uma comissão, presidida pelo marquês de Alorna, Angeja e Tancos, cuja relação se encontra anexa, tendo como missão proceder à criação do Código Penal Militar,
Datas descritivas
s. d.
Dimensão e suporte
5 fls. manuscritas.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; Justiça; Decretos; Supremo Tribunal Militar; Angeja, marquês; Alorna, marquês; Tancos, marquês