Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1802, de D. João VI, perdoando a António Luís Vieira, a pena com que havia sido condenado, de ir para o Estado da Índia, por toda a vida. Este pedido de clemência foi atendido devido à menoridade do arguido. Estando detido no presídio da Trafaria, deverá ser libertado e posto em liberdade.
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Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1802, de D. João VI, perdoando a António Luís Vieira, a pena com que havia sido condenado, de ir para o Estado da Índia, por toda a vida. Este pedido de clemência foi atendido devido à menoridade do arguido. Estando detido no presídio da Trafaria, deverá ser libertado e posto em liberdade.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/204
Título
Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1802, de D. João VI, perdoando a António Luís Vieira, a pena com que havia sido condenado, de ir para o Estado da Índia, por toda a vida. Este pedido de clemência foi atendido devido à menoridade do arguido. Estando detido no presídio da Trafaria, deverá ser libertado e posto em liberdade.
Datas descritivas
s. d.
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; Índia Portuguesa; Justiça; Decretos; Supremo Tribunal Militar; Vieira, António Luís; Trafaria, presídio