Cópia do Decreto de 1 de Abril de 1802, de D. João VI, criando uma Biblioteca, para uso dos guardas-marinhas, da Armada Real da Marinha, recolhendo-se todas as obras sobre estudos marítimos, de autores portugueses, tanto manuscritos como impressos, ficando o comandante autorizado a solicitar as referidas obras tanto no país como no estrangeiro, pelos meios que considere mais oportunos. As despesas realizadas com a aquisição das obras será satisfeita pelos fundos do cofre das multas da companhia dos guardas-marinhas. Todas as pessoas que possuirem obras sobre esta matéria e as quiserem doar ou vender à Biblioteca, deverão dirigir-se ao comandante. No entanto, todas as pessoas que possuirem as ditas obra e não as quiserem doar ou vender, são obrigadas a colocá-las à disposição da Biblioteca para delas se extraírem os exemplares necessário. Para que os objectivos propostos possam ter êxito, deverá ser dado conhecimento público destas determinações.