Cópia do Decreto de 13 de Maio de 1803, de D. João VI, concedendo aos capitães-tenentes, da primeira e segunda Divisão da Brigada Real da Marinha, provimento para a sua petição em que solicitavam o aumento do soldo,estabelecido pela Portaria de 28 de Agosto de 1797, no seu § décimo, para os montantes estabelecidos pelo Decreto de 14 de Novembro de 1802,de trinta mil reis, por mês, correspondente ao seu posto e funções.