Cópia do Decreto de 6 de Julho de 1803, de D. João VI, perdoando a pena, após o resultado do parecer dos magistrados independente, nomeados para reavaliarem o processo de condenação dos oficiais da fragata Fenix, aplicada pelo Conselho de Justiça do Almirantado, concluíndo pela sua despenalização e encerramento do processo, por falta de provas.
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Cópia do Decreto de 6 de Julho de 1803, de D. João VI, perdoando a pena, após o resultado do parecer dos magistrados independente, nomeados para reavaliarem o processo de condenação dos oficiais da fragata Fenix, aplicada pelo Conselho de Justiça do Almirantado, concluíndo pela sua despenalização e encerramento do processo, por falta de provas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/238
Título
Cópia do Decreto de 6 de Julho de 1803, de D. João VI, perdoando a pena, após o resultado do parecer dos magistrados independente, nomeados para reavaliarem o processo de condenação dos oficiais da fragata Fenix, aplicada pelo Conselho de Justiça do Almirantado, concluíndo pela sua despenalização e encerramento do processo, por falta de provas.
Datas descritivas
s. d.
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas.
Âmbito e conteúdo
Supremo Tribunal Militar.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; Embarcações; Justiça; Decretos; Supremo Tribunal Militar