Cópia do Decreto de 14 de Agosto de 1804, de D. João VI, determinando que o patrão-mór, Francisco Marques Lisboa, do porto do Rio Grande de S. Pedro do Sul, Brasil, seja nomeado patrão-mór vitalício e privativo, do referido porto, devido aos problemas surgidos com frequentes perdas de pessoas e embarcações, quer na entrada quer na saída da barra, por incompetência de alguns práticos, Este privilégio exclusivo de único prático, do porto do Rio Grande do Sul, obriga-o a conservar, à sua custa, o estabelecimento. Os proprietários das embarcações, pelos serviços prestados, obrigam-se a pagar-lhe por cada entrada ou saída, dez mil réis.