Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1804, de D. João VI, comutando pelo Decreto de dez de Abril de mil setecentos e noventa e oito, a pena de degredo para a Índia, durante cinco anos, servindo a bordo das reais embarcações, aos marinheiros: Victorino dos Santos, Miguel Francisco, Francisco António, António José Guilherme e José Lourenço. Mais determina, caso ainda não tenham cumprido todo o tempo da pena aplicada, de lhes perdoar o tempo que faltar, permitindo-lhes a sua liberdade.
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Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1804, de D. João VI, comutando pelo Decreto de dez de Abril de mil setecentos e noventa e oito, a pena de degredo para a Índia, durante cinco anos, servindo a bordo das reais embarcações, aos marinheiros: Victorino dos Santos, Miguel Francisco, Francisco António, António José Guilherme e José Lourenço. Mais determina, caso ainda não tenham cumprido todo o tempo da pena aplicada, de lhes perdoar o tempo que faltar, permitindo-lhes a sua liberdade.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/249
Título
Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1804, de D. João VI, comutando pelo Decreto de dez de Abril de mil setecentos e noventa e oito, a pena de degredo para a Índia, durante cinco anos, servindo a bordo das reais embarcações, aos marinheiros: Victorino dos Santos, Miguel Francisco, Francisco António, António José Guilherme e José Lourenço. Mais determina, caso ainda não tenham cumprido todo o tempo da pena aplicada, de lhes perdoar o tempo que faltar, permitindo-lhes a sua liberdade.
Datas descritivas
s. d.
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas.
Termos de indexação / palavras-chave
João VI, D.; Índia Portuguesa; Embarcações; Justiça; Decretos; Lourenço, José; Supremo Tribunal Militar; António, Francisco; Guilherme, António José; Francisco, Miguel; Santos, Victorino dos