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Arquivo Militar de Lisboa
01
Caixa n.º 1
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07
Caixa n.º 7
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Caixa n.º 8
09
Caixa n.º 9
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Caixa n.º 10
11
Caixa n.º 11
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Caixa n.º 12
01
Leis sobre delitos contra a disciplina.
02
Alvará que estebelece as penas com que devem ser punidos os desertores das tropas e os que lhes derem asilo, registado por Isidoro Soares de Ataíde.
03
"Alvará por que Sua Majestade é servida ordenar que todas e quaisquer pessoas que resistirem ou embaraçarem nas suas diligências aos oficiais, oficiais inferiores e soldados de seu Exército, indo estes munidos com ordens por escrito dos seus superiores, fiquem sujeitos ao que dispõem em favor das ordenanças ou alvará de 20 de Dezembro de 1784", registado por José Fernandes da Silva.
04
"Alvará por que Sua Majestade há por bem estabelecer o método pelo qual se devem reger os arsenais reais do seu Exército, fundições de artilharia e laboratórios dos instrumentos bélicos, debaixo da Inspecção da Junta dos Três Estados" registado por Gregório Gomes da Silva.
05
Ofício de José Botto e Morais da Silva, da Junta dos Três Estados, para Cândido José Xavier Dias da Silva, a enviar documentos da coudelaria e a pedir autorização para os apresentar ao tribunal.
06
Memórias discutidas sobre o plano de organização da justiça militar e respectivas observações.
07
Análise sobre as matérias criminais contidas no Novo Regulamento, da autoria de José Viterbo Henriques Saminiatêli.
08
Ofício (cópia) de Francisco de Borja Garção Stockler para João Forbes de Skellater a comunicar que os desertores devem ser punidos de acordo com o Código Penal Militar.
09
"Plano de organização para o foro militar da Marinha Real no ano de 1803".
10
Ofício (cópia) de Fernando da Costa de Ataíde Teive para António Araújo e Azevedo, ordenando a libertação do sargento João Pereira.
11
Carta régia determinando a elaboração do Código Penal Militar, assinada pelo, príncipe regente D. João.
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Caixa n.º 13
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Caixa n.º 23
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Caixa n.º 12
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHM/DIV/4/1/12
Título
Caixa n.º 12