Leis sobre delitos contra a disciplina.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/4/1/12/01
Título
Leis sobre delitos contra a disciplina.
Datas descritivas
1807, Janeiro, 31
Dimensão e suporte
154 fls. manuscritas, com frente e verso, e 30 fls. em branco.
Âmbito e conteúdo
Contém: normas sobre os delitos contra os costumes e contra a religião; nota ao texto legal sobre crimes militares; "Enumeração das penas"; "Da composição dos conselhos de guerra e sua competência"; "Penas aplicáveis aos soldados pelo coronel ou pelo conselho de disciplina".
Termos de indexação / palavras-chave
1807; Justiça; Disciplina; Crimes; Apontamentos; Conselhos de Disciplina; Penas Disciplinares; Delitos