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1
Portugal e campanhas na Europa
14
Campanhas da Guerra Peninsular (1807 - 1814).
001
Caixa n. º 1
(...)
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Caixa n. º 177
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Caixa n. º 182
01
Portaria a declarar que os cálculos da Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército deveriam seguir a regulação do Exército.
02
Aviso (cópia) sobre o reassumir das funções de alguns governadores do reino depois das invasões francesas e nomeação de pessoal.
03
Aviso (cópia) sobre a forma como deve ser distribuido o fardamento aos corpos do Exército.
04
Aviso (cópia) sobre a remessa de cópias de decretos assinados por Joaquim Guilherme da Costa Posser, do Conselho de Sua Alteza Real à Junta da Fazenda do Arsenal do Exército, para que fique na inteligência do seu conteúdo
05
Decreto (cópia) ordenando que o rendimento do Cofre da Pólvora seja remetido mensalmente para o Érario Régio.
06
Aviso (cópia) sobre a determinação para que a Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército não dê provimento em lugar vago sem autorização dos governadores.
07
Aviso (cópia) sobre a participação por parte da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército dos géneros que existem ao inspector da Arma de Cavalaria, para suprir as faltas na Cavalaria do Exército.
08
Avisos sobre o alvará que concede à Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro o privilégio de somente em seus armazéns poder vender o vinho do Porto engarrafado e segundo aviso que suspende o dito alvará.
09
Avisos (cópia) determinando que a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército mande preparar géneros e apetrechos para prover o corpo de Infantaria e Cavalaria em auxilio da Espanha.
10
Aviso (cópia) sobre a continuação do fornecimento do papel aos corpos do Exército.
11
Decreto e cópia sobre a nomeação e composição do governo do Reino durante a ausência do Rei no Brasil.
12
Aviso a participar ao desembargador Luís Dias Pereira, deputado procurador fiscal, sobre a comissão de que se acha encarregado o brigadeiro António Teixeira Rebelo, inspector de Artilharia.
13
Aviso ordenando que os ministros dos bairros notifiquem os mercadores de panos, serralheiros e espingardeiros, para que apresentem na Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército as suas mercadorias, para que com o seu trabalho possam prover o Exército ao serviço de campanha.
14
Carta régia para o juíz do povo da cidade de Lisboa sobre a libertação do jugo dos franceses e aconselhando os seus habitantes à moderação.
15
Decreto (cópia) sobre os direitos que devem pagar todos os géneros e mercadorias estrangeiros que derem entrada nas alfândegas de Lisboa e Porto e que se fizeram embarcar para os portos do Estado do Brasil.
16
Aviso a comunicar ao major Cristovão Teixeira Álvares o fornecimento de géneros e munições requeridos pelo tenente-general António Soares de Noronha, encarregado da Direcção da Defesa da Capital e Península ao sul do Tejo
17
Avisos (cópia) ordenando que se apronte na vila de Tomar um recebedor interino com escrivão, para receber tudo o que for donativo pertencente ao fardamento e munições de guerra.
18
Aviso, decreto e instrução (cópias) sobre a despesa de uma parte do Exército Português e contribuição pelo Grâ-Bretanha.
19
Aviso a participar ao desembargador, deputado e procurador fiscal a cópia do decreto 2 e Janeiro de 1809 para ficar na inteligência do seu conteúdo e fazer executar na parte que lhe toca.
20
Aviso régio (cópia) para Lucas de Seabra da Silva sobre remessa de documentos para proceder à "isenção de uma parelha aos funcionários públicos" e o regresso de Miguel Xavier da Gama Lobo.
21
Aviso régio a ordenar que não se devem confundir os malévolos que se venderam aos franceses, com os que por julgarem o mal irremediável se juntaram ao governo francês.
22
Aviso e cópia presente à Casa da Suplicação para que as causas do Brasil não subam em ultimas instâncias à Relação de Lisboa, mas somente as causas dos ministros do Pará, Maranhão e ilhas da Madeira, Porto Santo e Açores.
23
Aviso sobre as regras necessárias para a boa administração da Real Fazenda e bom fornecimento de panos para fardamentos dos corpos do Exército.
24
Aviso de João António Salter de Mendonça, secretário do Governo dos Reinos de Portugal e Algarves, para o chanceler que serve a Casa da Suplicação em Lisboa sobre as causas civéis e crimes das ilhas dos Açores.
25
Ofício (cópia) do marechal Beresford para D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, a propor que dê um dinheiro equivalente ao custo de alguns artigos a fornecer à tropa por forma a facilitar os serviços, visto a distância dos armazéns do Governo.
26
Aviso sobre o estabelecimento de uma via militar da cidade do Porto ao Peso da Régua, para o envio de munições e mais objectos do Exército destinado ao auxilio de Espanha.
27
Aviso ordenando que os sumários feitos contra Joaquim Pulquerio do Couto e José Ricardo sejam remetidos à Correicção do Crime da Corte, para que sejam julgados como direito e sobre os procedimentos em casos de sentença de morte por crimes de inconfidência perpetados no tempo do Governo francês.
28
Aviso a determinar o dia 15 de Setembro de 1809, aniversário comemorativo da expulsão dos franceses e a declarar feriado nos tribunais.
29
Aviso (cópia) de D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, para José Botelho Moniz da Silva sobre a suspensão da distribuição dos fardamentos vindos de Inglaterra para o Exército.
30
Aviso a declarar à Junta da Fazenda do Arsenal do Exército que, a partir do dia 1 de Agosto, os Batalhões de Caçadores 1 e 3 ficam a ser socorridos pela Grã-Bretanha.
31
Aviso e cópia sobre a nomeação de D. Miguel Pereira Forjaz para o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros, por impedimento de Cipriano Ribeiro Freire.
32
Aviso sobre a nomeação do conde do Redondo para presidente do Erário Régio e D. Miguel Pereira Forjaz para secretário dos Negócios Estrangeiros.
33
Aviso e cópia ordenando que a partir do dia 1 de Janeiro de 1809 se paguem os soldos e mais despesas do Exército, praças, marinha, ordenados, juros e outras despesas correntes.
34
Aviso (cópia) ordenando um controlo nas despesas dos tribunais, na regularidade, directivas quanto aos ordenados, juros, tenças do ano de 1808 e de 1809.
35
Aviso (cópia) sobre nomeação de Cipriano Ribeiro Freire, do Conselho do Principe Regente, para servir na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros no impedimento de D. Miguel Pereira Forjaz.
36
Aviso e cópia para a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército sobre a forma de fornecer transportes aos comissários que vão entregar fardamento para serem entregues aos diversos regimentos.
37
Aviso ordenando à Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército o destino a atribuir ao dinheiro recebido da Caixa Inglesa.
38
Aviso sobre a permissão da venda de pólvora destinando-se exclusivamente o seu lucro da venda para o pagamento dos empregados e pensionárias da fábrica.
39
Aviso sobre a nomeação do porteiro da Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército, que está vago por morte do seu titular.
40
Ofício de Roberto Gonçalves Coelho para Luís Dias Pereira sobre aviso a determinar à Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército a marcha para a praça de Peniche com os artigos pertencentes aos recrutas.
41
Aviso a determinar que a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército suspenda a venda de pólvora.
42
Aviso a prevenir a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército sobre o procedimento a adoptar, quando receber da Junta do Arsenal do Porto requisições para as fortificações da praça de Valença.
43
Aviso (cópia) a ordenar que a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército suspenda o fornecimento de papel aos Corpos da Linha e das Milícias, por transferência da concessão para as Tesourarias Gerais das Tropas do Reino.
44
Aviso e provisão (cópia) sobre a comutação da pena última a da possibilidade de as mulheres serem degredadas para África e Brasil seguindo a natureza dos seus crimes.
45
Carta régia (cópia) para os governadores do Reino de Portugal e Algarve a conferir maiores poderes e mais desempenho nas suas funções,
46
Aviso da Mesa da Consciência sobre a carta régia de 2 de Março de 1810 dirigida aos governadores do Reino, acerca da obra do bispo de Elvas intitulada "Comentário para a inteligência das Bulas"
47
Aviso sobre ordem dada ao presidente do Real Erário para subir a consignação mensal e pagamento das obras fora do Arsenal.
48
Aviso determinando que todas as pessoas, a quem são dirigidas ordens em seu nome ficam obrigadas a responder pela sua execução.
49
Aviso a determinar que em todos os tribunais onde existirem consultas, ou actos públicos com o nome do intruso Junot, tudo seja riscado, para que não fique memória de tais actos.
50
Aviso (cópia) sobre a nomeação do maior número de membros do Governo do Reino.
51
Avisos a ordenar que a Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército manda as pessoas aprontar as fardas para o Exército.
52
Aviso determinando ao Conselho da Fazenda a venda de todos os bens que estejam na coroa, ou que se devolvam à mesma.
53
Ofício de D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, para o arcebispo de Adrianopoli sobre a remessa de mapas, para a declaração dos géneros produzidos por paróquia.
54
Regulamento sobre a administração dos armazéns do almoxarifado e das inspecções da Alfândega das Sete Casas.
55
Aviso a informar sobre o destino a dar aos calhamaços que se acham na Alfândega Grande.
56
Ofício de Roberto Gonçalves Coelho para Luís Dias Pereira sobre a remessa de uma cópia da portaria ordenando a brevidade dos julgamentos e estabelecendo prazos para e execução das sentanças, com vista a aliviar o número excessivo de presos.
57
Aviso de Roberto Gonçalves Coelho a pedir informação sobre o estado dos Cofres das Administrações de Casas concedidas a algumas famílias e seus credores.
58
Provisões de D. Francisco de Lemos de Faria P. Coutinho, reitor da Universidade de Coimbra, e de D. José da Costa Torres, arcebispo de Braga, sobre a nomeação de um bispo para Coimbra.
59
Aviso (cópia) concedendo à vila de Campo Maior o titulo de "Alial e Valerosa Vila de Campo Maior", nomeando o comandante da praça e o juíz de fora e mandando gratificar toda a restante guarnição e os habitantes pela heróica resistência.
60
Aviso e cópia das normas sobre a observação de requerimentos e pretensões feitos pelos indivíduos pertencentes aos corpos da linha.
61
Aviso e regulação sobre a aprovação do plano de uniformes para o Batalhão de Caçadores proposta pelo marechal comandante-em-chefe do Exército
62
Ofício de D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, para Duarte José Fava sobre remessa da cópia da portaria que estabelece um cofre para a recepção e distribuição de todos os fundos destinados às despesas do Exército, que se denominara Tesouraria Geral dos Exércitos.
63
Avisos para o deputado desembargador procurador fiscal sobre a obrigatoriedade de ser acusada a recepção dos avisos expedidos pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
64
Ofício de Manuel Caetano Mascarenhas de M. para Luís Dias Pereira sobre remessa da cópia da portaria acerca da conservação das Casas Pias sob administração da Mesa da Consciência e Ordens.
65
Decreto sobre a promulgação da venda dos bens da coroa, sem excepção das capelas, lezírias, censos e foros.
66
Portaria e cópia sobre o julgamento dos réus Tomás de Nápoles, José Inácio de Freitas, Francisco de Oliveira, Fragateiro e Simão Wichi, de furtos feitos ao Exército de Sua Magestade Britânica.
67
Portaria com providências para listar as dificuldades que se têm levantado nas alfândegas aos negociantes ingleses, nas avaliações dos artigos manufacturados na Grã-Bretanha.
68
Decreto ordenando que os ministros dos tribunais tomassem luto por seis meses, pela morte do infante de Espanha D. Pedro Carlos.
69
Aviso dispensando D. Epifânia Maxima Guadina de Aragão e seus filhos de se habilitarem no juizo das justificações do Reino, bastando que se habilitem no juizo do cívél, para receberem os ordenados em falta do falecido marido António Joaquim do Vale Falcão.
70
Avisos estabelecendo regras a observar na Junta da Fazenda do Arsenal do Exército, para acabar com as divergências de alguns deputados sobre a jurisdição que a cada um compete.
71
"Anuncio da subcrição voluntária e caritativa para resgate dos portugueses cativos em Argel" e recibo da doacção de Ricardo Raimundo Nogueira, governador do reino.
72
Ordem do dia do Quartel General de Lisboa, do comandante superior de Lisboa, ordenando que todos os oficiais que se dirigem a esta cidade deverão apresentar-se imediatamente na secretára do coronel de Novion, comandante das armas.
73
Ordem do dia do Quartel General de São José de Ribamar, para que os presos por crimes de natureza militar sejam remetidos com brevidade aos seus respectivos corpos, onde sejam julgados.
74
Aviso a ordenar que conservem os ordenados dos presos que se remetem para os Açores.
75
Aviso prorrogando para o 1 de Janeiro de 1812 a entrada em vigor da portaria de 9 de Setembro último, que estabelece uma caixa geral para todas as despesas do Exército.
76
Aviso e portaria (cópias) sobre a extinção da Vedoria Geral de Artilharia da Província do Alentejo.
77
Aviso e plano sobre a organização para o Corpo da Polícia do Porto, proposta pelo marechal de Trancoso.
78
Aviso determinando que os fundos que se receberam para as despesas do Arsenal Real do Exército sejam recolhidos num cofre e feitos os respectivos balanços mensalmente.
79
Aviso ordenando a suspensão pela repartição das Tesourarias do pagamento das despesas relativas aos fardamentos.
80
Legislação avulsa.
81
Memorando sobre o "Reconhecimento da Nação Portuguesa ao seu Principe Regente", por ocasião da paz militar.
82
Avisos (cópias) de João António Salter de Mendonça para os bispos determinando, que em todas as igrejas sejam dirigidas preces ao céu implorando a protecção divina para os Exércitos aliados e para que incitem os fiéis a cooperarem na defesa.
83
Legislação relacionada com as invasões francesas.
84
Discurso sobre "No dia dos faustissímos anos de Sua Alteza Real o Principe Regente N. S. fez a seguinte fala na frente do Batalhão de Artilheiros Nacionais de Lisboa Oriental o tenente coronel, Comandante do mesmo Batalhão".
85
Ofício do frei Joaquim de Santa Ana Cordeiro sobre as disposições celebradas no capítulo intermédio da província da Estremadura.
86
Memórias sobre o Lord Wellington, "pretende hum grato génio lusitano imortalizar a gloria do ilustrissimo e excelentissimo senhor...".
87
Ofício de João Guilherme Cristovão Muller para D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a tradução do regulamento alemão.
88
"Relação de obras raras, referentes à Guerra Peninsular existentes na Biblioteca de Braga".
89
Ofício de D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, para o marechal Guilherme Carr Beresford sobre a extinção da divisão do tenente-general António José de Miranda Henriques
90
Relatório das circunstâncias que precederam a entrega da praça de Almeida.
91
Ofício do major José Luís de Sousa para Jorge Avilez sobre os direitos dos Quartéis Mestres Sargentos terem adiantamentos.
92
Processo sobre o imposto lançado pelo senado da câmara, acerca do chão ocupado pela lenha descarregada na praia de Alcântara e destinanda ao assento na fazenda.
93
Ofício de Dr. José Carlos Barreto para Manuel de Brito Mouzinho sobre a necessidade de um cirurgião para o Regimento de Cavalaria 2.
94
Ofício de D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, para Nicolau Trant sobre a remessa de uma cópia da portaria de 28 de Setembro, acerca do modo como se processa o recrutamento.
95
Minutas sobre a qualificação dos cônsules portugueses no estrangeiros perante a Junta do Comércio.
96
Circular sobre pedido de mapas dos oficiais que tomaram parte nas campanhas de Guerra.
97
Avisos e minutas sobre a distribuição das presas da Guerra Peninsular.
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Caixa n. º 183
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Caixa n. º 184
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Caixa n. º 185
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Caixa n. º 187
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Caixa n. º 512
Caixa n. º 182
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161079
Datas descritivas
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Dimensão e suporte
97 documentos.
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