Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/C01
Título
Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho.
Datas descritivas
1641 - 1769
Dimensão e suporte
8 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
As Vedorias Gerais foram criadas por D. João IV, em 1641. No ano seguinte e na sequência desta criação, publicaram-se, em 28 de Fevereiro, 3 regimentos relativos ao vedor geral, contador geral e pagador geral. De acordo com este diploma cabia ao vedor geral da província de Entre-Douro e Minho a administração financeira e o provimento dos Exércitos dessa província, nomeadamente as revistas de mostras e o exame das despesas, cabendo-lhe a autorização dos pagamentos efectuados pelo pagador geral. Para estas funções, o vedor geral era auxiliado por 3 comissários de mostras, 1 escrivão e 1 meirinho. Ainda em 1642 foram publicadas, em 27 de Novembro, as instruções para a Contadoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras Contadorias, nomeadamente Alentejo, Guarda, Beira e Trás-os-Montes. A publicação do Regimento das Fronteiras, em 29 de Agosto de 1645, veio confirmar a acção das Vedorias, nomeadamente na fiscalização da fazenda, nas revistas de mostras e na direcção das obras militares. Com o marquês de Pombal, estabeleceu-se um novo método para os pagamentos e sua fiscalização, pelo que as Vedorias foram extintas, através da Lei de 9 de Julho de 1763, criando-se as Tesourarias Gerais das Tropas. No entanto e devido à prática administrativa, algumas Vedorias continuaram a funcionar para além da sua extinção oficial.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes, ordens, certidões de despesa, revistas de mostras e informações / consultas sobre a província.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 6 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS(SF) C1. Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho
Unidades de descrição relacionadas
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C2 - C7).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Colecção de Legislação Portuguesa (1640 - 1765). Lisboa, Imprensa Nacional.