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Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo.

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Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AHM/FG/5/C02

Título

Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo.

Datas descritivas

1641 - 1812

Dimensão e suporte

61 livros manuscritos.

História administrativa/biográfica/familiar

As Vedorias Gerais foram criadas por D. João IV, em 1641. No ano seguinte e na sequência desta criação, publicaram-se, em 28 de Fevereiro, 3 regimentos relativos ao vedor geral, contador geral e pagador geral. De acordo com este diploma cabia ao vedor geral do Alentejo, a administração financeira e o provimento dos Exércitos dessa província, nomeadamente as revistas de mostras e o exame das despesas, cabendo-lhe a autorização dos pagamentos efectuados pelo pagador geral. Para estas funções, o vedor geral era auxiliado por 3 comissários de mostras, 1 escrivão e 1 meirinho. A 30 de Agosto desse ano, surgiu um 2º regimento atribuindo ao vedor do Alentejo a inspecção das obras e dos trabalhos das oficinas. A 27 de Novembro, foram publicadas as instruções para a Contadoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras contadorias, nomeadamente pela do Alentejo. Com a Restauração, fomentou-se o desenvolvimento da Artilharia e das suas oficinas para fabrico e reparação do material, pelo que surgiu a necessidade de organizar vedorias especiais para a Artilharia. Assim, por carta patente de D. João IV datada de 17 de Julho de 1643, foi instituído o cargo de "Vedor Geral da Artilharia da Província do Alentejo", competindo a António de Freitas ser o 1º vedor, contador geral e superintendente da Artilharia. A publicação do Regimento das Fronteiras, em 29 de Agosto de 1645, confirmou a acção da vedoria do Alentejo, nomeadamente na fiscalização da fazenda, nas revistas de mostras e na direcção das obras militares. Segundo o Alvará de 29 de Dezembro de 1662, na Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo devia haver 3 livros de receita e despesa, um para as fortificações, outro para a fábrica e o 3º para os pagamentos. Esta Vedoria tinha assim a seu cargo a direcção técnica e administrativa do trabalho oficinal dos trens de Artilharia. De acordo com uma relação de 1758, esta Vedoria era constituída por: 1 vedor-geral, 1 oficial maior, 1 comissário de mostras, 1 praticante do número, 1 escrivão de mantimentos, 2 guarda-livros, 1 chaveiro e 1 meirinho. Sob a inspecção da Vdoria do Alentejo funcionava o Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da Província do Alentejo, localizado em Estremoz, e que era provido pelo Armazém Geral de Fardamentos criado, em 1784 na dependência do Arsenal do Exército. Com o marquês de Pombal, as Vedorias foram extintas, através da Lei de 9 de Julho de 1763, criando-se as Tesourarias Gerais das Tropas. No entanto, a Vedoria da Artilharia do Alentejo continuou a funcionar devido à necessidade de tratar da arrecadação das munições de guerra para as inúmeras fortificações existentes nessa província. Mas a partir de 1764, com a acção do conde de Lippe e devido a algumas irregularidades, os vedores da Artilharia perderam algum do seu poder, passando os pagamentos para a alçada das Tesourarias Gerais das Tropas, enquanto que os trens passaram para a responsabilidade dos governos de Armas, ficando sob a direcção dos oficiais de Artilharia. Foi extinta em 1812.

Âmbito e conteúdo

Este sub-fundo é constituído por livros de registo de despesas, ordens, alvarás, regimentos e avisos e correspondência expedida para diversas autoridades; contém ainda registos de pessoal, certidões de despesas e distribuição de fardamentos aos regimentos da província pelo Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da Província do Alentejo.

Sistema de organização

Sub-fundo organizado em 19 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS(SF) C2. Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo· (SC) AF - Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da Província do Alentejo

Unidades de descrição relacionadas

Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1, C3 - C7).

Notas de publicação

Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878BOTELHO, J. J. Teixeira - História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar, 1948.Colecção de Legislação Portuguesa (1640 - 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.