Governo da Praça de Peniche.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/G11
Título
Governo da Praça de Peniche.
Datas descritivas
1827 - 1832
Dimensão e suporte
4 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Até D. João IV, o governo e defesa das praças e castelos ficou sob alçada dos alcaides-mores, passando depois com a Restauração a serem governados por oficiais do Exército. O Decreto de 7 de Junho de 1684 fixou as patentes e soldos dos governadores das praças que recebem regimento em 18 de Fevereiro de 1763. De acordo com o Decreto de 30 de Março de 1778, as praças passaram a ficar sob as ordens dos governadores das províncias. Em 1805, reduziram-se o número de praças de fronteira e marítimas, fixando-se a organização dos seus estados-maiores em tempo de paz. A partir de 1812, a praça de Peniche foi classificada como praça de 1ª classe, tendo por comandante um coronel. Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849 que deu nova organização ao Exército, o Estado-Maior da Praça de Peniche foi definido da seguinte forma: 1 governador, 1 major, 1 ajudante de praça, 1 cirurgião-mor e 1 capelão em caso de necessidade.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Governo das Armas da Corte.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: G) ÓRGÃOS LOCAIS(SF) G11. Governo da Praça de Peniche (1827 - 1832)
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.