Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/H03
Título
Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.
Datas descritivas
1820 - 1821
Dimensão e suporte
2 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Na sequência da revolução liberal do Porto, em 24 de Agosto de 1820, foi criada uma Junta Provisória, pelos comandantes das tropas da guarnição, para governar em nome do rei e convocar as cortes constituintes. Para presidir esta Junta foi designado o brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca e como vice-presidente o coronel Sebastião Drago Cabreira, comandante da Artilharia do Porto, e como vogais escolheram-se representantes do clero, da nobreza, da magistratura, da universidade, do comércio, da província de Entre Douro e Minho, e como secretários com direito a voto os advogados José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e Francisco Gomes da Silva. Posteriormente, a Junta foi reforçada com dois representantes da província da Beira e dois da província de Trás-os-Montes. O comando do exército do Norte, em marcha para Lisboa, foi entregue ao coronel Sebastião Drago Cabreira, chegando a Coimbra a 12 de Setembro. Em Lisboa, entretanto foi proclamado um governo interino a 15 de Setembro, com o compromisso de instaurar o liberalismo. Devido a inúmeras dissenções no seio da Junta, optou-se por constituir, numa reunião com o Governo, dois órgãos distintos: um denominado Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que tinha a seu cargo a administração pública, constituída por um presidente, um vice-presidente e cinco deputados. Hermano Braamcamp de Sobral ficou incumbido da pasta do Reino e da Fazenda e Fernandes Tomás com os Negócios Estrangeiros, enquanto a Guerra e a Marinha ficaram sob a alçada do tenente-general Matias José Dias Azedo. Estes eram auxiliados por 4 ajudantes: da 1ª Repartição, os bacharéis Ferreira Borges e Silva Carvalho; da 2ª, Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco; e da 3ª, o coronel Bernardo de Castro e Sepúlveda. O segundo órgão foi denominado por Junta Provisional Preparatória das Cortes, presidida pelo conde de Sampaio, assessorado pelo conde de Resende e constituída por 18 membros. Com estes dois órgãos tentou-se legitimar as revoltas liberais do Porto e de Lisboa. Em 30 de Janeiro de 1821, a Junta foi extinta, com a criação do Conselho da Regência, que ficou sob dependência das Cortes, para exercer o poder executivo em nome do rei e constituído por 5 membros e 5 secretários de Estado para a administração pública.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos da Junta e correspondência com os comandantes e oficiais do Exército.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: H) COMANDOS EVENTUAIS (SF) H3. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino (1820 - 1821)
Notas de publicação
Referência bibliográficaMARTINS, Ferreira - História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.SELVAGEM, Carlos - Portugal Militar. Lisboa, Imprensa Nacional, 1931.SERRÃO, Veríssimo - História de Portugal, vol.VII, pgs. 350 -366.VILAR, Francisco - Centenário da instituição da Junta Nacional Provisional do Supremo Governo no Porto. Lisboa, Cooperativa Militar, 1908.