Estado-Maior Imperial.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/H07
Título
Estado-Maior Imperial.
Datas descritivas
1830 - 1835
Dimensão e suporte
31 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
O Estado-Maior Imperial foi constituído pelos Liberais no Porto estabelecendo o seu quartel-general no Palácio das Carrancas, em 1832, e ficando composto pelas repartições do Ajudante General, que tinha a seu cargo o pessoal, e do Quartel-Mestre General para a logística. Estas repartições foram herdadas do Comando das Forças nos Açores, onde tinham sido constituídas em 1828. O decreto de 17 de Junho de 1833 determinou que a autoridade conferida ao Marechal-General pelo decreto de 6 de Maio de 1833 fosse exercida pelo chefe do Estado-Maior Imperial. O decreto de 14 de Agosto de 1833 ampliou a autoridade do Chefe do Estado-Maior Imperial para confirmar e fazer executar a pena de morte, em casos extraordinários. As suas repartições foram extintas por decreto de 25 de Setembro de 1834.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ajudante-General do Exército, Ministério da Guerra e Estado-Maior General. Do Quartel-Mestre General para o Ministério da Guerra, Real Corpo de Engenheiros, Armada Real, Estado-Maior Imperial, tesourarias, Comissariado, Arsenal, hospitais militares e da Secretaria Militar para o Ministério da Guerra e diversas autoridades. alguns livros do Ajudante-general e Quartel-Mestre foram herdados do Comando de Forças nos Açores.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 3 secções e 18 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: H) COMANDOS EVENTUAIS(SF) H7. Estado-Maior Imperial (1830 - 1835)(SC) AG - Ajudante-General(SSC) - 6ª Secção(SC) QM - Quartel-Mestre-General(SC) SG - Secretaria Geral (SSC) - 1ª Secção(SSC) - 4ª Secção (SSC) - 6ª Secção
Unidades de descrição relacionadas
Ver Estado-Maior General (AHM/FG/F5/A3), Comando das Forças nos Açores (AHM/FG/F5/H5) e Comando do Exército Libertador no Porto (AHM/FG/F5/H8).
Notas de publicação
Referência bibliográficaOrdens do Dia (1833 - 1834). Lisboa.