Decreto de 18 de Setembro de 1805, de D. João VI, determinando que sejam elaborados os Estatutos da Companhia dos Guardas Marinhas e demais Ordens, sobre as obrigações dos lentes no ensino ministrado aos seus discípulos e ainda os progressos que estes fazem nas diversas disciplinas, como em em tudo o que respeite à instrução. A fiscalização do cumprimento do ora estabelecido, fica a cargo do comandante, que dará conta dos resultados ao secretário de Estado da Marinha.