Comissão Coordenadora do Programa [do MFA] em Angola (CCPA)

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Comissão Coordenadora do Programa [do MFA] em Angola (CCPA)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AHM/FO/043

Título

Comissão Coordenadora do Programa [do MFA] em Angola (CCPA)

Datas descritivas

1974 - 1976

Dimensão e suporte

10 Cx. (834 - 843), 52 doc.

História administrativa/biográfica/familiar

A CCPA funcionava como órgão colegial, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos elementos presentes às reuniões. Competia à CCPA decidir quais os assuntos que deviam ser resolvidos a seu nível e quais os que implicavam a consulta ao Conselho Coordenador de Programa [do MFA], ao Conselho da Guarnição de Luanda ou à Assembleia de Delegados do MFA. Na ausência de alguns elementos da CCPA e se houvesse contestação à decisão tomada, deveria proceder-se à consulta do Conselho Coordenador. Diariamente eram nomeados dois elementos da CCPA que deviam coordenar todas as acções da Comissão, manter-se à disposição do comandante-chefe e presenciar o seu briefing diário. Os elementos da CCPA deviam dar conhecimento diário aos restantes elementos dos contactos feitos e assuntos tratados.

História custodial e arquivística

Este fundo foi depositado no gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército em 8 de Abril de 1976 por determinação do general chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas sob condição de ser aberto ao público somente a partir de 25 de Abril de 2001.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Fundo transferido para o AHM em 19 de Julho de 1976.

Âmbito e conteúdo

Documentação relacionada com o processo de descolonização de Angola, incluindo acção do MFA e da CCPA, inquéritos, comissões Ad-Hoc; contactos com os movimentos de libertação de Angola; defesa; relações militares relativos a pessoal, informações, operações, material e logística; assuntos com entidades civis; actas da Comissão Nacional de Defesa, da Comissão Nacional de Descolonização e do Conselho Coordenador do Programa em Angola; correspondência. Inclui uma colecção de processos reunidos na sua maior parte pela Presidência da República sobre os acordos de Alvor, antecedentes e consequências; actividade diplomática; deslocados e retorno de nacionais.

Sistema de organização

Fundo organizado em 5 séries e 1 colecção de documentos:1. Processos da CCPA2. Relatórios de Informação3. Estudos de Situação4. Actas5. Correspondência6. Acordos de Alvor (col.)Estas séries foram ordenadas por ordem cronológica à excepção da primeira que manteve a ordem do nº. original dos processos.

Condições de acesso

Alguns documentos, por serem nominativos, foram reservados, por forma a não estarem acessíveis ao público conforme artº 17 do Dec.-Lei 16/93 de 23 de Janeiro e artº 8º da Lei 65/93 de 26 de Agosto.

Características físicas e requisitos técnicos

Alguns documentos, por serem fotocopiados, encontram-se bastante afectados o que prejudica a sua leitura