Arquivo Particular de Sá da Bandeira.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/18
Título
Arquivo Particular de Sá da Bandeira.
Datas descritivas
1809 - 1891
Dimensão e suporte
20 caixas, 786 processos manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo nasceu em Santarém, em 26 de Setembro de 1795, no seio de uma família de proprietários, vindo a falecer, em Lisboa, em 6 de Janeiro de 1876. Foi agraciado com os títulos de 1º barão (em 1833), 1º visconde (em 1834) e 1º marquês de Sá da Bandeira (em 1864). Seguiu a carreira militar, assentando praça, em 1810, no Regimento de Cavalaria 11, altura em que participou nas luta contra o exército de Massena. Frequentou, a partir de 1815, a Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho e em 1818 matriculou-se na Universidade de Coimbra nos cursos de Matemática e Filosofia. A partir de 1820 tornou-se apoiante da causa liberal aderindo à revolução do Porto. Opositor ao movimento da vila-francada exilou-se em França, onde se matriculou na Universidade de Paris, e depois em Inglaterra. Em 1828 emigrou para a Galiza juntamente com o exército liberal, passando depois a Inglaterra. Com o intuito de se juntar aos liberais na Madeira, foi forçado a seguir viagem para o Rio de Janeiro. Durante a regência de Angra, foi nomeado ajudante-de-campo de D. Pedro. Participou na expedição do Mindelo sendo gravemente ferido na serra do Pilar. Em 1832 foi nomeado ministro da Marinha e interino do Reino, cargos que exerceu até 1833. Nomeado governador de Peniche foi depois incumbido de pacificar o Algarve. Após a revolução de Setembro, Sá da Bandeira foi nomeado, por Passos Manuel, ministro da Fazenda e interinamente dos Negócios Estrangeiros. A constituição do segundo ministério setembrista foi da sua responsabilidade, assumindo a presidência, a pasta dos Negócios Estrangeiros e, interinamente, a da Guerra. Demitiu-se em 1837, sendo nomeado Lugar Tenente da Rainha nas Províncias do Norte com a missão de restabelecer a ordem. Após a revolta dos Marechais, Sá da Bandeira foi escolhido para ministro da Marinha, tendo depois assumido a presidência do ministério e a pasta dos Negócios Estrangeiros, ficando ligado à promulgação dos decretos que aboliram a escravatura nas colónias portuguesas. Demitiu-se em 1839. Em 1842 e 1846 foi nomeado ministro da Guerra nos ministérios formados pelo duque de Palmela. No ano seguinte, teve acção preponderante na guerra civil, ocupando Setúbal. Em 1851 criou-se o Conselho Ultramarino presidido por Sá da Bandeira e cuja acção foi bastante importante na administração e na defesa das províncias ultramarinas. Em 1856, assumiu as pastas da Marinha e Obras Públicas, no ministério do marquês de Loulé, destacando-se a sua divergência com o ministro dos Negócios Estrangeiros na questão do navio francês "Charles et Georges" devido ao tráfico de escravos. Em 1860, assumiu a pasta da Guerra até 1865, altura em que formou um novo ministério, assumindo a presidência e as pastas da Guerra e da Marinha. Em 1868, após o movimento da "Janeirinha", assumiu o segundo ministério, ficando com a pasta da Guerra, onde promoveu a reforma dos serviços públicos com o fim de diminuir as despesas, acabando por demitir-se. Em 1870, formou um novo ministério que durou apenas um mês, terminando assim a sua carreira política. Sá da Bandeira tinha como princípios básicos a igualdade e a liberdade política, tendo sido a primeira grande figura em Portugal a defender a abolição da escravatura. Outra das suas preocupações prendeu-se com o desenvolvimento económico nomeadamente das províncias ultramarinas portuguesas, sustentando que os portos portugueses de África e Ásia deviam ser abertos ao comércio livre com todas as nações e os mais importantes declarados portos francos. Ressalve-se ainda o seu interesse constante pelos avanços científicos e técnicos aliados à noção de uma religião natural baseada na natureza e no instinto humano.
História custodial e arquivística
Inicialmente este fundo foi integrado na 3ª Divisão, 18ª Secção - relativa aos arquivos particulares - de acordo com a antiga organização do AHM, sem qualquer tipo de tratamento arquivístico, à excepção da correspondência que foi ordenada pelo primeiro nome dos seus autores. Posteriormente os arquivos particulares constantes desta secção foram tratados e individualizados no grupo de Fundos Particulares do AHM, ficando esta secção destinada unicamente ao arquivo de Sá da Bandeira.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
O espólio de Sá da Bandeira foi enviado ao AHM pela Comissão de História Militar, em 1937. De acordo com a acta de uma reunião efectuada em Novembro desse ano, a Comissão comprou o espólio, por 6.000$00, ao sobrinho de Sá da Bandeira, major José de Sá Nogueira.
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído sobretudo por correspondência, de carácter oficial e particular, entre diversas personalidades e o marquês Sá da Bandeira; processos relativos à fase do Liberalismo, com destaque para as operações de 1826-1827, guerra civil de 1828-1831, campanhas dos Açores em 1831, operações de Peniche, São Martinho e Óbidos, campanha do Algarve de 1833 - 1835 e a acção da Junta do Porto e do Exército Libertador; processos sobre o Setembrismo e Cabralismo nomeadamente sobre a conspiração dos Marmotas, a acção de Sá da Bandeira enquanto Lugar Tenente da Rainha nas Províncias do Norte durante a revolta dos Marechais em 1837, a revolta de Costa Cabral em 1842 e a revolta militar de Almeida e Torres Novas em 1844; documentação relativa à revolta da Maria da Fonte e da Patuleia (1846-1847) e acção de Sá da Bandeira enquanto Lugar Tenente da Junta Suprema nas Províncias do Sul e o combate de Setúbal; processos sobre o período da Regeneração com destaque para a revolta de Braga em 1862 e do duque de Saldanha em Maio de 1870. São ainda de realçar conjuntos de processos sobre política externa reflectindo a acção de Sá da Bandeira enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente a convenção do Gramido; sobre assuntos ultramarinos e da Marinha reflectindo a acção enquanto ministro da Marinha com especial incidência na questão da escravatura; sobre assuntos militares, enquanto ministro da Guerra destacando-se sobretudo os processos relativos à organização do Exército, à defesa do Reino, projectos de legislação sobre disciplina e a reforma das escolas militares nomeadamente Escola do Exército e Colégio Militar, entre outros. Por fim são de realçar os diários e memórias manuscritos por Sá da Bandeira durante as operações militares liberais, desde 1826 até às campanhas dos Açores, em 1833.
Sistema de organização
Dada a importância deste fundo particular para a História de Portugal do século XIX, com destaque para o período do Liberalismo (1820-1870) optou-se por se proceder ao seu levantamento arquivístico com o intuito de se determinarem as séries documentais, e posteriormente classificar e reorganizar os processos. Este Fundo foi organizado em 13 séries cronológicas e temáticas:1. Correspondência2. Liberalismo (1820 - 1836)3. Setembrismo e Cartismo (1836 - 1846) 4. Maria da Fonte e Patuleia (1846 - 1847)5. Regeneração6. Política Externa7. Assuntos Ultramarinos e de Marinha8. Assuntos Militares9. Assuntos de Política Geral10. Assuntos Pessoais11. Diários e Memórias12. Apontamentos13. ImprensaEstas séries foram ordenadas cronologicamente à excepção da primeira, ordenada alfabeticamente pelo primeiro nome dos autores da correspondência, de acordo com a ordenação anterior. Uma vez que o fundo foi reorganizado foi necessário proceder-se à recotação dos processos pelo que se elaborou uma tabela de conversão de cotas antigas com as cotas actuais.
Condições de acesso
A reprodução só é permitida através de fotografia ou digitalização.
Idioma e escrita
Contém documentos em inglês, francês, alemão, latim e espanhol.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação.
Unidades de descrição relacionadas
Ver as secções relativas à "Expedição Auxiliar a Espanha (1835-1837) (AHM/DIV/1/23), "Revolta dos Marechais" (AHM/DIV/1/24) e "Maria da Fonte e Patuleia" (AHM/DIV/1/27); processo individual de Sá da Bandeira (AHM/3/7/673); e colecções de Iconografia (AHM/FE/10) e litografias e estampas da colecção "Imagens Pessoais" (AHM/FE/40/47).
Notas de publicação
Referência bibliográficaSá da Bandeira - "Diário da Guerra Civil". Recolha, notas e posfácio de José Tengarrinha. 2 vol., Seara Nova, 1975.Cayolla, Lourenço - "Sá da Bandeira. O Império colonial e a Abolição da Escravatura". Lisboa, 1944.Luz Soriano, Simão José - "História do Cerco do Porto". 2ª ed., Porto, A Leite Guimarães, 1890.IDEM - "Vida do marquês de Sá da Bandeira". 2 vol., Lisboa, 1887- 1888.Santa Rita, José Gonçalo - "Sá da Bandeira e a política ultramarina". In: Estudos Ultramarinos, vol. V, Lisboa, 1955.