Corpos Nacionais e Estrangeiros.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/21
Título
Corpos Nacionais e Estrangeiros.
Datas descritivas
1808 - 1947
Dimensão e suporte
3 caixas com 165 processos manuscritos e alguns impressos.
História administrativa/biográfica/familiar
Os Batalhões Nacionais foram criados pelo governo liberal em 1834 aquando da organização provisória do Exército, como tropas de 2ª linha (auxiliares ou de reserva) pelo que o seu recrutamento era feito por voluntariado. Devido aos constantes movimentos revolucionários, foram organizados novos batalhões de guardas nacionais em 1840, entretanto dissolvidos no ano seguinte para voltarem a reorganizarem-se em 1846, pelo Regulamento de 30 de Outubro, com carácter obrigatório para todos os cidadãos válidos dos 18 aos 45 anos. Pela Carta de Lei de 23 de Março de 1848, os batalhões nacionais não podiam exceder o número de 28. Na sua maioria foram criados provisoriamente por Decreto de 30 de Outubro de 1846 com a missão de sustentar a independência e integridade do Reino e a defendê-lo dos seus inimigos externos e internos. Com a reorganização de 2 de Dezembro de 1849 os batalhões nacionais conservaram-se como tropas de 2ª linha, embora esta organização não tivesse tido execução prática devido a inúmeras deficiências sendo substituída pela organização decretada em 1863. Segundo o decreto de 14 de Outubro de 1846 foram criados dois batalhões móveis de atiradores com vencimentos expressos no regulamento de Milícias de 20 de Dezembro de 1808.
Âmbito e conteúdo
Esta secção é composta por relações de munições e mapas de fornecimento de víveres e solípedes, requisições de armamento, material e fardamento dos batalhões, dispensas de serviço, relações e informações semestrais de pessoal, mapas da força, relações de antiguidade, condecorações, transferências e nomeações de pessoal, vencimentos e contabilidade dos batalhões, copiadores de correspondência de vários batalhões, funções de segurança e ordem pública e serviços de guarnição e correspondência sobre a organização, redução, licenciamento e extinção dos batalhões.
Sistema de organização
Esta colecção não se encontra organizada. Os documentos foram reunidos e colocados na secção por ordem sequencial de entrada no Arquivo Histórico Militar, segundo a organização do seu património documental em 1931.
Idioma e escrita
Contém alguns documentos em francês e inglês.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação, afectando a leitura.
Unidades de descrição relacionadas
Ver "Restauração da Carta. Cabralismo (1834 - 1844)" (DIV71/25), "Da Guerra Civil à Restauração (1844 - 1851)" (DIV/1/28), "Regeneração. Revolta de Braga (1851 - 1864)" (DIV/1/29), "Listas de Oficiais" (DIV/3/12) e colecção dos Livros de Registo Antigos (FG/5/E e FG/5/F).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAHM - Batalhão de Voluntários Franceses. In: "Boletim do AHM", Lisboa, vol. 4 (1934), pgs. 1 - 88.AHM - Corpo de Atiradores Portugueses ou Corpo de Atiradores Belgas. In: "Boletim do AHM", Lisboa, vol. 5 (1935), pgs. 1 - 100.AHM - Documentos relativos ao projecto de organização de um corpo Académico em 1823. In: "Boletim do AHM", Lisboa, vol. 9 (1939), pgs. 277 - 287.AHM - Garrett, soldado do Corpo de Voluntários Académicos. In: "Boletim do AHM", Lisboa, vol. 6 (1936), pgs. 226 - 236; vol. 7 (1937), pgs. 255 - 260.AHM - Legião Polaca ou Legião da Rainha Dona Maria Segunda. In: "Boletim do AHM", Lisboa, vol. 6 (1936), pgs. 1 - 140.AHM - Livros de Registo Antigos, 1625 - 1910, Fundo 5: Inventário. Lisboa, AHM, 2005.BALULA CID, António José - Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade. Lisboa, 1956.