Governo das Armas da Beira Baixa.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/E05
Título
Governo das Armas da Beira Baixa.
Datas descritivas
1823 - 1831
Dimensão e suporte
3 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Com a Restauração do Reino, D. João IV nomeou Governadores das Armas para cada uma das províncias, ficando sob sua alçada tudo o que dizia respeito ao serviço militar. Em 1645 foi publicado o Regimento de Fronteiras, mas só a 1 de Junho de 1678 surge o 1º Regimento relativo aos Governadores das Armas, logo actualizado pelo Regimento de 19 de Abril de 1679. Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro, foram fixados os limites dos 7 governos militares, e pelo Decreto de 29 de Outubro desse ano a jurisdição sobre as praças militares desse distrito. Até 1821, a Beira Baixa encontrava-se integrada no Governo das Armas da Beira. A Portaria de 22 de Junho dividiu da província da Beira em dois distritos militares, surgindo assim o Governo das Armas da Beira Baixa. Com a extinção dos Governos das Armas, substituídos por Divisões Militares de acordo como o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o Governo das Armas da Beira Baixa deu origem à 6ª Divisão Militar.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes e correspondência expedida para o Estado-Maior General, Comandante-em-Chefe e diversas autoridades militares.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO(SF) E5. Governo das Armas da Beira Baixa (1823 - 1831)
Unidades de descrição relacionadas
Ver 6ª Divisão Militar (E14) até 1869.
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Colecção de Legislação Portuguesa (1640 - 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.