1ª Secção - Assuntos Gerais e Protocolo
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/FO/006/I
Título
1ª Secção - Assuntos Gerais e Protocolo
Datas descritivas
1959 - 1974
Dimensão e suporte
220 processos (cxs. 468 - 529).
História administrativa/biográfica/familiar
A Secção de Assuntos Gerais, ou 1ª Secção, foi criada por Decreto-lei 42.564 de 19 de Novembro de 1959, competindo-lhe estabelecer as relações com todos os órgãos de informação pública, designadamente a imprensa, rádio e televisão, bem como propor normas reguladoras a seguir, para o efeito, por todo o Exército; colaborar com o Estado Maior do Exército no planeamento das medidas que respeitam ao Exército no âmbito da segurança interna, designadamente no que se refere à informação sobre a situação nacional ou internacional com reflexos naquele campo; promover o andamento dos assuntos relacionados com material de guerra, compromissos internacionais e adidos militares, que decorressem pela Repartição; orientar, coordenar ou solucionar todos os problemas relativos ao protocolo do Exército, designadamente ligação com o protocolo do Estado, com vista à resolução de todos os assuntos que afectassem o Exército, assuntos de protocolo privativos do Ministério do Exército, incluindo a organização de cerimónias militares, desfiles, formaturas gerais e recepção a altas entidades e registo de elementos biográficos de altas entidades do Exército e outras entidades nacionais e estrangeiras que interessassem ao Ministério do Exército; regularização dos acessos e segurança da Repartição do gabinete.
História custodial e arquivística
Esta secção foi objecto de dois classificadores que foram integrados aquando da organização arquivística da documentação.
Âmbito e conteúdo
Secção constituída por processos dos adidos militares, operações com destaque para planos de defesa, serviços de protocolo, cerimónias, visitas e missões e relações com órgãos de informação pública, extinção de unidades e história das unidades que regressaram do ultramar, material e explosivos, logística, obras militares e orçamentos.
Sistema de organização
Secção composta por 19 séries ordenadas cronologicamente:SR. 1 - Adidos militares, 1959 - 1973SR. 2 - Cerimónias, 1959 - 1972 SR. 3 - Visitas e Missões, 1959 - 1961SR. 4 - Organização, 1959 - 1963 SR. 5 - Operações, 1961 - 1965 SR. 6 - Factos históricos das unidades vindas do Ultramar, 1974SR. 7 - Informações, 1960SR. 8 - Cifra, 1959SR. 9 - Material e explosivos, 1955 - 1963SR. 10 - Orçamentos, 1961 - 1962SR. 11 - Logística, 1958 - 1960SR. 12 - Instalações e obras militares, 1959 - 1965SR. 13 - Circulares, 1974SR. 14 - Relações com os órgãos de Informação Pública, 1961SR. 15 - Pactos e Acordos, 1961SR. 16 - Assuntos protocolares, 1961 - 1974SR. 17 - Acção social e psicológica, 1950 - 1973 SR. 18 - Extinção de Unidades, 1963 - 1967SR. 19 - Correspondência expedida, 1961 - 1973