Secção de Confidenciais (1936 - 1947).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/FO/006/D
Título
Secção de Confidenciais (1936 - 1947).
Datas descritivas
1927 - 1947
Dimensão e suporte
783 processos (cx. 22- 121).
História administrativa/biográfica/familiar
Esta secção foi criada aquando da reorganização de 1936 e foi extinta em 1947. A sua documentação reflecte um período caracterizado pelo saneamento das finanças publicas e pela institucionalização do novo regime após o 28 de Maio. A partir de 11 de Maio de 1936, Salazar ocupa, a nível interno, a pasta da Guerra até 1944, nomeando seu secretário de Estado o capitão Santos Costa, que lhe fornece pareceres técnicos e informações políticas e militares. Este período ficou assim marcado pelo inicio da resolução dos problemas de defesa devido à debilidade do Exército o que exigiu uma profunda reorganização quer a nível moral, técnico, de equipamento e de pessoal e reforma administrativa do próprio Ministério da Guerra e ao agravamento da situação internacional com a guerra civil de Espanha e a II Guerra Mundial entre 1939 e 1945. Em 1937 foram publicados os primeiros diplomas, nomeadamente a Lei 1960 sobre a organização do Exército, que reformulou a função de Major General do Exército enquanto comando efectivo do Exército, criação do Comando Geral de Aeronáutica Militar e a Legião Portuguesa como parte da estrutura militar e a Lei 1961 sobre o recrutamento e serviço militar. Em Dezembro são ainda publicados os decretos-leis 28401 sobre Quadros e Efectivos, 28402 sobre Promoções e Vencimentos e o 28403 sobre Reformas. No entanto esta reforma teve a resistência dos oficiais de alta patente o que não permitiu obter os resultados operacionais desejados. A instrução manteve-se deficiente o que explica em parte a neutralidade de Portugal durante a II Guerra Mundial embora com o inicio da concessão de facilidades nos Açores aos Ingleses e Norte-Americanos a partir de Outubro de 1943. A nível interno, a dificuldade de abastecimento público e aumento do custo de vida provocam o agravamento da agitação social e o surgimento dos movimentos grevistas. Os problemas de ordem pública passam a ser da competência dos comandos territoriais directamente dependentes do ministro da Guerra. A partir de Julho de 1943 o amplo movimento grevista na grande Lisboa com o apoio do PCP foi resolvido pelo Ministério da Guerra com o envio de destacamentos militares para diversas fábricas e onde passou a vigorar o Regulamento de Disciplina Militar para os operários. Em Agosto de 1944 deu-se a remodelação do gabinete do chefe do Governo, Salazar deixa a pasta da Guerra e Santos Costa é nomeado ministro.
História custodial e arquivística
Esta secção foi contemplada com 3 tipos de classificadores, em 1940, 1942 e 1946. Alguns processos pertenciam ao Serviço de Ordem Pública (SOP) da Repartição de Gabinete mas por serem confidenciais integraram esta secção.
Âmbito e conteúdo
Secção constituída por processos relativos à Presidência do Conselho e ministérios, Majoria General do Exército, Ajudante General, Administração Geral do Exército, Estado Maior do Exército, regiões militares, comandos, destacamentos e unidades, Comando Geral da Aeronáutica, Direcções das Armas e Serviços, relações com autoridades e entidades civis, estabelecimentos de instrução, actividade suspeita e ordem pública, adidos militares, forças de cooperação e censura.
Sistema de organização
Secção organizada em 48 séries adaptadas de acordo com os planos do arquivo, algumas das quais com subséries: SR. 1 - Organização da secção de confidenciais, 1936-1947SR. 2 - Circulares e determinações, 1939 -1945SR. 3 - Presidência do Conselho, 1878 - 1946 SR. 4 - Defesa Nacional, 1923 - 1944SR. 5 - Conselho Nacional do Ar, 1943 - 1944SR. 6 - Secretariado de Aeronáutica Civil, 1940 - 1947SR. 7 - Ministério do Interior, 1938 - 1946SR. 8 - Ministério das Obras Públicas, 1941 - 1946SR. 9 - Ministério da Marinha 1939 - 1946SR. 10 - Ministério das Colónias, 1938 - 1946SR. 11 - Ministério da Justiça, 1944 - 1946SR. 12 - Ministério da Economia, 1941 - 1946SR. 13 - Ministério da Educação, 1942-1945SR: 14 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1940-1946SR. 15 - Ministério das Finanças, 1940-1944SR. 16 - Conselho Superior do Exército, 1938-1942SR. 17 - Major General do Exército, 1940-1946SR. 18 - Ajudante General do Exército, 1939 - 1946SSR. 1 - Justiça e Disciplina, 1938-1946SR. 19 - Administrador Geral do Exército, 1938 - 1946SR. 20 - Estado Maior do Exército, 1937 - 1946SSR. 1 - InstruçãoSSR. 2 - Operações e InformaçõesSSR. 3 - Rearmamento SSR. 4 - Missões ao EstrangeiroSR. 21 - Regiões militares e Governo Militar de Lisboa, 1938 - 1946SR. 22 - Comandos Militares, 1938 - 1946SR. 23 - Destacamentos militares, 1927 - 1946SR. 24 - Unidades , 1938 - 1946SR: 25 - Aeronáutica, 1938 - 1946SSR. 1 - Defesa AntiaéreaSR. 26 - Direcção da Arma de Infantaria, 1939 - 1946SR. 27 - Direcção da Arma de Artilharia, 1938 - 1946SR. 28 - Direcção da Arma de Cavalaria, 1943 - 1946SR. 29 - Direcção da Arma de Engenharia, 1939 - 1946 SR. 30 - Direcção do Serviço de Administração Militar, 1938 - 1946SR. 31 - Direcção do Serviço de Saúde, 1938 - 1946SR. 32 - Direcção do Serviço Veterinário, 1938 - 1946SR. 33 - Relações com entidades civis, 1943 - 1946SR. 34 - Estabelecimentos de Instrução, 1938 - 1946SR. 35 - Estrangeiros, actividades suspeitas, 1938 - 1946 SR. 36 - Propaganda subversiva, 1938 - 1945SR. 37 - Ordem Pública, 1927 - 1946 SSR. 1 - DestacamentosSR. 38 - Adidos Militares, 1937 - 1946SR. 39 - GNR, 1938 - 1946SR. 40 - Guarda Fiscal, 1937 - 1945SR. 41 - PSP, 1941 - 1946SR. 42 - Legião Portuguesa, 1937 - 1946SR. 43 - Mocidade Portuguesa, 1938 - 1946SR. 44 - PVDE / PIDE, 1938 - 1946SR. 45 - Censura, 1938 - 1945SR. 46 - Diversos, 1938 - 1946SR. 47 - Correspondência expedida, 1931 - 1946SR. 48 - Telegramas expedidos, 1941 - 1946
Unidades de descrição relacionadas
Ver "Política Militar Nacional do Ministério do Exército" (DIV/1/39/1).
Notas de publicação
Referência bibliográficaLei 1960 de 1 de Setembro de 1937Lei 1961 de 1 de Setembro de 1937Decreto-lei 28401 de 31 de Dezembro de 1937Decreto-lei 28402de 31 de Dezembro de 1937Decreto-lei 28403 de 31 de Dezembro de 1937Decreto-lei 36304 de 24 de Maio de 1947Costa, Francisco dos Santos - Algumas considerações relativas à Organização do Exército. IN: Congresso da União Nacional, Vil. III, Ed. União Nacional. Lisboa, 1934.Correspondência de Santos Costas para Oliveira Salazar, vol. I (1934 - 1950). Presidência do Conselho de Ministros, Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.Ministério da Guerra - Reformas militares de 1937. Lisboa, Imprensa Nacional, 1938.Morais, Alexandre de - Leis do Exército Novo. Folheto da Ed. Império, Lisboa, 1938.