1ª Secção - Acção Política e Ordem Pública (1947 - 1958).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/FO/006/G
Título
1ª Secção - Acção Política e Ordem Pública (1947 - 1958).
Datas descritivas
1944 - 1959
Dimensão e suporte
970 processos (cxs. 162 - 315).
História administrativa/biográfica/familiar
A partir de 1 de Janeiro de 1947 a Repartição do Gabinete do Ministro foi reorganizada, ficando constituída por 3 secções e um serviço de protocolo. A 1ª Secção ficou dedicada à acção política e ordem pública e dispunha de um chefe, um major ou capitão do Corpo de Estado Maior, um major ou capitão de qualquer arma e dois amanuenses.
História custodial e arquivística
Esta secção foi herdeira do Serviço de Ordem Pública que terminou em 1946. O seu arquivo teve dois classificadores, um entre 1948 e 1950 e outro de 1950 até 1958, pelo que foi necessário fazer a adaptação com vista à constituição das séries.
Âmbito e conteúdo
Esta secção tratava dos assuntos relativos a informações confidenciais, a mobilização de mão-de-obra e acção social, os destacamentos mistos de Ordem Pública, arrecadação e distribuição de material de guerra, ligação com as organizações policiais, nomeadamente GNR, PSP, Guarda Fiscal e Legião Portuguesa e cifra. A partir de 1951 recebeu os processos dos adidos militares, até aí tratados pela 2ª secção, herdando também alguns processos da antiga Secção de Confidenciais. Destaque ainda para os processos relativos à defesa antiaérea e costeira com o plano Barron, Pacto do Atlântico Norte (PAN) e à ordem pública com diversos relatórios dos destacamentos envolvidos.
Sistema de organização
Organização: Secção constituída por 39 séries, ordenadas na sua maioria por ordem original de processo e cronológica, algumas das quais com subséries. SR. 1 - Correspondência expedida para o Adido Militar em Londres, 1947 - 1958SR. 2 - Correspondência recebida do Adido Militar em Londres, 1945 - 1958SR. 3 - Telegramas recebido do Adido Militar em Londres, 1944 - 1947SR. 4 - Telegramas expedidos pelo Adido Militar em Londres, 1945 - 1947SR. 5 - Processo do Ministro sobre o Adido Militar em Londres, 1947 - 1950SR. 6 - Processos do Adido Militar em Londres, 1946 - 1958SR. 7 - Correspondência enviada para o Adido Militar em Madrid, 1951 - 1958SR. 8 - Processos do Adido Militar em Madrid, 1952 - 1958SR. 9 - Correspondência enviada para o Adido Militar em Paris, 1951 - 1958SR. 10 - Processos do Adido Militar em Paris, 1952 - 1958SR. 11 - Correspondência para o Adido Militar em Washington, 1951 - 1958SR. 12 - Processos do Adido Militar em Washington, 1951 - 1958SR. 13 - Adidos: vários, 1952 - 1958SR. 14 - Pedidos de informação dos adidos militares estrangeiros, 1953 - 1958SR. 15 - Adidos militares estrangeiros junto do governo português, 1947 - 1958SR. 16 - Material de Guerra, 1947 - 1958SR. 17 - Cifra, 1947 - 1958SR. 18 - Ordens e determinações, 1947 - 1958SR. 19 - Assuntos de Imprensa, 1947 - 1958SR. 20 - Instrução, 1949 - 1958SR. 21 - Justiça e Disciplina, 1947 - 1958SR. 22 - Obras, 1948 - 1957SR. 23 - Reintegrações, 1947 - 1951SR. 24 - Visitas e cerimónias, 1951 - 1958SR. 25 - Processo do Campo de Tiro de Alcochete, 1953 - 1957SR. 26 - Organização das Tropas Paraquedistas, 1953SR. 27 - Processo do coronel Mousinho de Albuquerque, 1947 - 1951SR. 28 - Assuntos de Carácter Geral, 1947 - 1958SR. 29 - Mobilização de mão-de-obra e acção social, 1947 - 1951SR. 30 - Informações, 1946 - 1958SR. 31 - Ligação com organizações policiais e legião, 1947 - 1958SR. 32 - Defesa Antiaérea, 1950 - 1958SR. 33 - Defesa Costeira (plano Barron), 1944 - 1958SR. 34 - Pacto do Atlântico Norte (PAN), 1950 - 1959SSR. 1 - Acordos, 1951 - 1953SSR. 2 - Naor, 1950 - 1951SSR. 3 - Sub-registo, 1950 - 1958SSR. 4 - Arma aérea, 1952 - 1953SSR. 5 - Cursos no estrangeiro, 1951 - 1958SSR. 6 - Plano Suplementar de Defesa, 1952 - 1958SSR. 7 - Fabrico de material de guerra, 1951 - 1958SSR. 8 - Material de guerra estrangeiro, 1950 - 1958SSR. 9 - Visitas, 1951 - 1957SSR. 10 - NATO, 1951 - 1958SSR. 11 - Efectivos e mobilização, 1951 - 1954 SSR. 12 - Diversos, 1951 - 1959SSR. 13 - Correspondência expedida, 1951 - 1957SR. 35 - Ordem Pública, 1944 - 1958SSR. 1 - Relatórios mensais, 1947 - 1958SSR. 2 - Relatórios trimestrais, 1950 - 1958SSR. 3 - Relatórios semestrais, 1947 - 1958SSR. 4 - Relatórios dos Destacamentos Mistos, 1950 - 1953SSR. 5 - Informações, 1947 - 1958SSR. 6 - Organização, constituição e concentração dos Destacamentos Mistos, 1945 - 1958SSR. 7 - Alimentação, fardamento, rações de reserva, medicamentos e impressos, 1945 - 1958SSR. 8 - Comando, chefes de Estado-maior e pessoal dos DMOP, 1951 - 1956SSR. 9 - Material de guerra, munições, material automóvel e combustíveis, 1944 - 1956SSR. 10 - STOP (transmissões), 1951 - 1959SSR. 11 - Diversos, 1946 - 1958SSR. 12 - Destacamentos de segurança interna e de carácter permanente, 1953 - 1958SSR. 13 - Forças dependentes de outros ministérios, 1949 - 1955SR. 36 - Assuntos do Ministro da Defesa Nacional/Exército, 1951 - 1956SR. 37 - Planos de Arquivo, 1951 - 1958SR. 38 - Copiadores de correspondência expedida, 1948 - 1958SR. 39 - Telegramas expedidos, 1946 - 1958