Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/C11
Título
Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra.
Datas descritivas
1811 - 1869
Dimensão e suporte
37 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
A Repartição Provisional de Liquidações foi criada na dependência do Ministério da Guerra por Decreto de 30 de Abril de 1836 que extinguiu a Tesouraria Geral do Exército. Em 26 de Junho desse ano foi reorganizada, sendo extinta em 1 de Julho de 1837, com a criação da Inspecção Geral da Administração da Fazenda Militar. Em 1849 foi reactivada sob o nome de Repartição de Liquidação ficando responsável pelos comissários de mostras. Esta repartição ficou organizada em 3 secções: 1ª Secção, responsável pelo expediente, contabilidade, liquidação de reformas, habilitações de Monte Pio e arquivo; 2ª Secção, responsável pelos processos de vencimentos pessoais e de despesas eventuais; e a 3ª Secção, responsável pelos processos de mostras, liquidação de vencimentos colectivos, averbamentos e fiscalização das despesas depois dos pagamentos. O quadro de empregados compunha-se de 1 chefe de repartição, 3 chefes de secção, 12 oficiais de 1 ª classe, 22 de 2ª classe, 10 de 3ª classe, 16 de 4ª classe e 16 aspirantes, num total de 80 funcionários. Foi extinta em 1869 com a criação da Direcção da Administração Militar.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de circulares, despesas, descontos dos soldos militares, patentes, ordens do Ministério da Guerra, correspondência dos comissários de mostras do Porto, Viseu, Açores, Castelo Branco e Abrantes, Bragança e Viana do Castelo.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 6 secções e 21 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS(SF) C11. Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação· (SC) CMP - Comissão de Mostras do Porto (3ª Divisão Militar)· (SC) CMV - Comissão de Mostras de Viseu (2ª Divisão Militar)· (SC) CMA - Comissão de Mostras dos Açores (10ª / 5ª Divisão Militar)· (SC) CMCB - Comissão de Mostras de Castelo Branco e Abrantes (6ª Divisão Militar)· (SC) CMB - Comissão de Mostras de Bragança (5ª Divisão Militar)· (SC) CMVC - Comissão de Mostras de Viana do Castelo (4ª Divisão Militar)
Unidades de descrição relacionadas
Ver Tesouraria Geral do Exército (C10), Inspecção Fiscal do Exército (C12) e Direcção da Administração Militar (C14).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Colecção de Legislação Portuguesa (1810 - 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.