Direcção da Administração Militar.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/C14
Título
Direcção da Administração Militar.
Datas descritivas
1865 - 1897
Dimensão e suporte
57 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
A Direcção da Administração Militar (DAM) foi criada em 1869, com a extinção da Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra. Foi regulamentada provisoriamente em 18 de Novembro de 1869 (publicado na Ordem do Exército nº 60 do mesmo ano). Ainda nesse ano, a sua organização foi contemplada no plano da administração e fiscalização da Fazenda Militar de 11 de Dezembro e Decreto de 27 de Setembro de 1870. Compunha-se de 2 repartições, cada uma delas divididas em 2 secções e de uma secção do gabinete. O sub-director era chefe da 1ª repartição e 1ª secção, tendo a seu cargo o serviço especial da 2ª secção, um 1º oficial com a graduação de tenente-coronel. A 2ª repartição e 1ª secção era chefiada por um oficial com graduação de tenente-coronel. Em cada repartição servia um aspirante. Na secção do gabinete servia um oficial com graduação de capitão ou um 2º oficial. O quadro compreendia o pessoal da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra e era o seguinte: 1 director (1 oficial general ou coronel), 1 sub-director (oficial da fazenda com graduação de coronel), 18 primeiros oficiais (8 com graduação de tenente-coronel e 10 com a de major), 30 segundos oficiais (com a graduação de capitão) e 52 aspirantes (com a graduação de subalternos). O pessoal constava de oficiais militares, empregados com graduações de postos militares e de nomeação régia, de um corpo regular de tropa para o serviço da administração, de empregados menores e de operários, quando fossem necessários. A Secretaria Geral compreendia o serviço da 1ª Divisão Militar. Por sua vez a DAM possuía delegações nas 5 Divisões Militares e na ilha da Madeira, na Direcção Geral de Engenharia, na Direcção Geral de Artilharia, na Padaria Militar e na Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra. Foi ainda contemplada na Carta de Lei de 9 de Abril de 1875. Em tempo de paz, o corpo regular da tropa para o Serviço da Administração Militar constava de 2 companhias, a 1ª destinada ao Serviço de Saúde do Exército e a 2ª para o Serviço da Padaria Militar.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes e de emolumentos e correspondência expedida para os comissários de mostras incluindo correspondência expedida pelas fiscalizações das 3ª, 2ª e 1ª Divisões Militares e pela Delegação de Lourenço Marques em Moçambique. Os livros com datas anteriores a 1869 foram herdados da Tesouraria Geral do Exército, Inspecção Fiscal do Exército e Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra, pela Direcção da Administração Militar.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 4 secções e 19 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS(SF) C14. Direcção da Administração Militar· (SC) F5 - Fiscalização da 5ª Divisão Militar· (SC) F3 - Fiscalização da 3ª Divisão Militar· (SC) F2 - Fiscalização da 2ª Divisão Militar· (SC) LM - Delegação Fiscal de Lourenço Marques.
Unidades de descrição relacionadas
Ver Repartição de Liquidações (C11) e Repartição de Contabilidade (C13).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar para 1890. Lisboa, 1890.Colecção de Legislação Portuguesa (1860 - 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.Ordens do Exército, 1º Série, 1869.