Tenência Geral da Artilharia / Arsenal do Exército.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/D1
Título
Tenência Geral da Artilharia / Arsenal do Exército.
Datas descritivas
1651 - 1845
Dimensão e suporte
23 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Denominado Arsenal do Exército por Alvará de 24 de Março de 1764, era chamado até aquela data Tenência Geral da Artilharia. A Tenência havia sido criada, sob dependência da Junta dos Três Estados, a par do Conselho de Guerra e da Junta das Fronteiras, com a reorganização militar após o 1º de Dezembro de 1640. Num período intermédio entre estas duas designações foi também intitulado “Fábrica Real dos Armazéns do Reino” (1760). A Tenência dependia do tenente-general da Artilharia do Reino, cargo criado em 28 de Dezembro de 1640, sendo o 1º nomeado Rui Correia Lucas incumbido da direcção e inspecção do material de guerra, armas, pólvora, artilharia e munições das tropas de guerra e mar, bem como da sua aquisição e fabrico. A Tenência organizou-se com os armazéns de material de guerra e oficinas já existentes e com as 3 fundições que existiam em Lisboa, dando-lhe uma nova ordem e unidade. Este cargo foi extinto em 1792, pelo que as suas atribuições passaram para o Arsenal. Em meados do séc. XVIII, os edifícios da Tenência foram ampliados, permitindo um maior desenvolvimento fabril nomeadamente devido à actividade do tenente-general Gomes de Carvalho e Silva (1755-1781). Ainda em 1784 estabeleceu-se, sob dependência do Arsenal, o Armazém Geral de Fardamentos de todas as Tropas do Exército, que provia os dois Armazéns Provinciais, um na praça de Estremoz para as tropas da província do Alentejo e reino do Algarve debaixo da inspecção do vedor geral da província do Alentejo, e outro no Porto para as tropas da Beira, Minho, Trás-os-Montes e Partido do Porto debaixo da inspecção do administrador da cidade do Porto. Com a reestruturação do Exército, levada a cabo pelo conde de Lippe, o Arsenal aumentou a sua actividade e consequentemente o seu prestígio, mas a alteração de nome para Arsenal do Exército (1764) não provocou mudanças no regime das oficinas nem da administração. Por Alvará de 21 de Outubro de 1791 estabeleceu-se o método porque se regiam os Arsenais Reais do Exército, Intendência Geral de Fundição de Artilharia e Laboratórios de Instrumentos Bélicos sob a inspecção da Junta dos Três Estados. O regime administrativo do Arsenal sofreu alterações com a criação de uma junta da fazenda privativa, à qual incumbia a direcção do estabelecimento, ficando-lhe subordinado o inspector das oficinas. Com o nome de “Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fundições, Praças, Armazéns, Fábrica da Pólvora e Petrechos da Guerra” foi composta por 1 presidente, 5 deputados, 1 secretário e oficiais necessários. À Contadoria cabia a arrecadação dos géneros e escrituração da receita e despesa, ficando composta por 1 contador, 5 escriturários, 2 praticantes e 1 porteiro. A presidir a esta Junta da Fazenda ficou o Ministro da Guerra e nos deputados estava incluído o intendente dos armazéns, o inspector das oficinas, o contador e o fiscal da fazenda nessa repartição. Em 1792 funcionavam aí 25 oficinas com cerca de mil funcionários. Pelo Regulamento de 1 de Julho de 1834, criou-se a Inspecção Geral da Artilharia que substituiu a Junta da Fazenda na administração do Arsenal. Em 1851, por Decreto de 10 de Dezembro, deu-se nova organização ao Arsenal, cujos estabelecimentos fabris ficaram sob a direcção de um general da Arma com o título de Inspector Geral directamente subordinado ao Ministério da Guerra. O Arsenal foi extinto por Decreto de 13 de Dezembro de 1869. Em sua substituição criaram-se os estabelecimentos fabris e o “Depósito Geral de Material de Guerra”.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de provimentos, armas entregues aos oficiais, legislação, despachos e consultas do Conselho da Fazenda, Junta dos Três Estados e Conselho de Guerra; ordens sobre o provimento de géneros para o Arsenal e fardamento das tropas; correspondência da contadoria dos Armazéns da Guiné, Índia e Armada; consulta da Junta da Fazenda do Arsenal para a Coroa, registo dos empregados do Arsenal e receitas da Torre da Pólvora e Armazéns da Pólvora.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 2 secções e 11 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA (SF) D1. Tenência Geral da Artilharia / Arsenal do Exército (1651 - 1845)· (SC) TP - Torre da Pólvora· (SC) FP - Fábricas e Armazéns da Pólvora
Unidades de descrição relacionadas
Ver Inspecção Geral de Artilharia (B2) e Arsenal das Obras Militares /Inspecção dos Quartéis Militares (D3).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878BOTELHO, J. J. Teixeira - História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar, 1948.Colecção de Legislação Portuguesa (1760 - 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.