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1
Requerimento anónimo dirigido a António de Araújo de Azevedo acerca da liberdade de imprensa.
2
Ofício apócrifo referindo a intenção de um cidadão espanhol publicar em exclusivo durante 6 meses um periódico chamado "Correio Mercantil".
3
Carta do filho do livreiro Paulo Martins, dirigida ao pai, referindo pagamentos da obra "História secreta do gabinete de Napoleão".
4
Ofício de Bernardo José de Abrantes e Castro e de Vicente Pedro Nolasco da Cunha, ambos médicos e investigadores, dirigido ao tenente-general D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, referindo programa de uma obra não explicitada, mas se calcula ser o "Investigador Português".
5
Ofício apócrifo dirigido a Joaquim António Xavier Annes da Costa, referindo uma "Lista de preços dos géneros em Lisboa", publicada por Manuel Ambrósio Junior, interrogando em que circunstancias foi concedido uma alegada autorização para usar as palavras "Previlégio de S.A.R."
6
Correspondência do conde de Galveias dirigida ao Patriarca Eleito de Lisboa, referindo o realce dado pela "Gazeta de Lisboa", a um artigo altamente crítico publicado em Londres, chamado "O Investigador Português"!, acerca do ensino na Universidade de Coimbra.
7
Ofício de José Feliciano de Castilho, director do "Jornal de Coimbra", dirigido ao Príncipe-Regente, solicitando apoio para a divulgação e venda do citado jornal.
8
Requerimento de Joaquim de Santa Ana Aprígio Paula de Bulhões, dirigido ao Rei, solicitando que lhe seja concedida ajuda de custo para a sua obra "Defesa dos direitos nacionais e reais da monarquia portuguesa".
9
Requerimento de Antonio Manuel Policarpo da Silva, director do "Diário Lisbonense", dirigido ao Rei, referindo os documentos que se extraviaram e pedindo autorização para publicar os editais dos tribunais.
10
Correspondência de Teodoro José Biancardi, redactor do "Mercúrio Lusitano", para Manuel Hipólito Gomes da Silva, respeitante ao citado jornal e à sua publicação no 1º e 2º semestre.
11
Requerimento de Diogo Martins Galloso, comerciante, dirigido ao Rei, solicitando autorização para publicar bisemanalmente um periódico intitulado "Correio Geral do Comércio" onde seriam fornecidas informações sobre vendas, câmbios, transportes e seguros.
12
Requerimento de Francisco de Paula Jacon dirigido ao Rei, solicitando autorização para que a sua obra "Lições práticas sobre as principais dificuldades da língua inglesa", seja impressa na oficina de Joaquim António de Andrade.
13
Correspondência de José António de Sá, dirigido ao tenente-general D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, remetendo 2 livros referentes a estatísticas sobre França.
14
Correspondência de José António de Sá, dirigida ao tenente- -general D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, enviando um exemplar da obra de sua autoria, intitulada "Defesa dos direitos nacionais e reais da monarquia portuguesa", reimpressa em benefício da Caixa Militar, por aviso do Governo de 28 de Fevereiro de 1813.
15
Correspondência de Joaquim José Pedro Lopes dirigida ao ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, referindo a conveniência de a sua Geografia Descritiva ser feita em conjunto com a Carta de Portugal de Franzini.
16
Ofício de J.A.X.A. da Costa , dirigido a Lourenço António de Araújo, restituindo o "Roteiro do Pimental", utilizado para orçamentar uma reimpressão.
17
Ofício de Guilherme Candido Xavier de Brito, dirigido ao Oficial- -Maior, remetendo relação de 9 colecções de Diário da Regência, juntas na loja de Belém.
18
Ofício (minuta) de Filipe Néri Soares de Avelar, dirigido ao visconde da Varzea, remetendo um opúsculo intitulado "A legitimidade da exaltação de Sua Magestade ao trono de Portugal".
19
Ofício de António Caetano Ferreira de Aragão, dirigido ao visconde de Samouco, acusando a recepção de um prospecto do "Jornal do Exército".
20
Ofício do duque de Saldanha, dirigido ao governador da 4ª Divisão Militar, em Braga, referindo o interesse no jornal literário "O Escudo Cristão"
21
Ofício do barão de Vila Nova de Ourém dirigido ao comandante da 3ª Divisão Militar, informando a anuência do Rei à publicação da "Revista Militar".
22
Ofício de Firmino da Assunção, chefe da Repartição de Saúde, recomendando a aquisição da obra "La cria caballar en España....."
23
Cópia de uma circular da 1ª Divisão Militar assinada pelo major António Marinho, referindo a assinatura do jornal "Exército Português".
24
Ofício dirigido ao coronel José Cabral Gordilho de Oliveira Miranda, governador da Praça de São Julião da Barra, autorizando-o a adquirir os diários das câmaras e do governo.
25
Ofício de Henrique O´Neill, recebedor do distrito, dirigido a José Dionísio da Serra, intendente das obras militares, requisitando uma guarita para uso das sentinelas em serviços na recebedoria.
26
Ofício de João Pedro da Câmara, administrador do concelho de Oeiras, dirigido ao barão da Batalha, governador da Praça de São Julião da Barra, solicitando informação acerca da guarnição, no sentido de actualizar a estatística da população do concelho.
27
Ofício do coronel José Cabral Gordilho de Oliveira Miranda, chefe do estado-maior da 1ª divisão militar, dirigido ao governador da Praça de São Julião da Barra, transmitindo ordens do general comandante, no sentido de as instruções de recenseamento serem cumpridas.
28
Requerimento de José António da Silva, mestre do ofício de cortador, dirigido à Rainha, solicitando que os aprendizes sejam dispensados do serviço militar.
29
Requerimento de Manuel de Oliveira Pinto e Francisco Gomes Cascareijo, arrais de embarcações e companhas de pesca da vila de Ovar, dirigido à Rainha, no sentido de mesmo àqueles que já tenham assentado praça, seja dada dispensa do cumprimento do serviço militar.
30
Requerimento do soldado António Pires da 8ª companhia do Regimento de Castelo de Vide, dirigido ao Rei, pedindo que lhe seja dada baixa de serviço.
31
Requerimento dos arrais e pescadores da Vila de Ovar, dirigido ao Rei, enviado pelo coronel António de Lima Barreto a António da Araújo de Azevedo, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, solicitando isenção de recrutamento militar para os seus filhos.
32
Requerimento dirigido ao Rei através de António Araújo de Azevedo, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra, no sentido de os soldados que têm ofícios mecânicos serem isentos do serviço militar, tal como em tempo de paz.
33
Requerimento de Custódio Duarte, dirigido ao Rei, no sentido de os filhos únicos de viúvas, sejam dispensados do serviço militar, desde que providenciem o sustento da mãe.
34
Ofício assinado pelo coronel Manuel António, conde de Sampaio, informando que o general de artilharia, governador de armas da Côrte e da província da Estremadura, através do marquês de Tancos, isenta do serviço militar o soldado José Rodrigues, criado do lavrador Miguel Carlos da Silveira Bernardes.
35
Decretos expedidos pelo Conselho de Guerra
36
Requerimento de António Feliz, que tendo sido soldado no Regimento de Infantaria nº5 como voluntário, pede para não ser incorporado, mas sim obter um lugar onde possa ganhar dinheiro para sustentar mãe viúva e um irmão.
37
Requerimento de Joaquim Miguel, soldado do Regimento de Infantaria nº5 pedindo para ser isento do serviço militar devido a ser sustento de mãe viúva e estar matriculado como mareante da vila de Abrantes.
38
Requerimento de José Mendes Muacho, Diogo Joaquim Golaio, João Martins Pereirs e António Lourenço Golaio Sabino, no sentido de serem isentos de cumprir o serviço militar, devido aos cargos exercidos na vila de Ouguela.
39
Requerimento da Misericórdia do Porto, dirigido ao Rei, no sentido de Joaquim Alves da Cunha, tesoureiros dos expostos, ser isento do serviço militar.
40
Requerimento de João Paulo Cordeiro, dirigido ao Rei, pedindo para ser isento do serviço militar, devido ter entregue um cavalo para serviço no Exército.
41
Requerimento de Simão Martins Guerreiro, José Martins e Joaquim Ramalho, mestres ferreiros de Montemor-o-Novo, dirigido ao Rei, pedindo isenção do serviço militar.
42
Processo referente a pedido de escusa de recrutamento para o Regimento de Milícias de Torres Vedras.
43
Requerimento dos lavradores de Vila Nova da Erra, dirigido ao Rei, através do coronel João Infante de Lacerda, pedindo isenção do serviço militar.
44
Novas regras para o alvará de 15 de Dezembro de 1809, referente a isenções no recrutamento, tendentes a impedir fraudes.
45
Correspondência de António Ribeiro dos Santos, bibliotecário-maior da Real Biblioteca de Lisboa, dirigido a Alexandre José Ferreira Castelo, pedindo a isenção do serviço militar para oficiais da citada Biblioteca.
46
Correspondência de Felix Avelar Brotero, director do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda, dirigida ao conde de Redondo, pedindo isenção da prestação de serviço militar a dois funcionários.
47
Requerimento de Manuel Pedro de Lacerda, impressor-livreiro , dirigido ao Rei, pedindo para ser dispensado da prestação de serviço militar no Regimento de Voluntários Reais do Comércio.
48
Ofício de Joaquim António Xavier referindo a isenção de serviço militar, concedida aos empregados na administração, fabrico e venda de cartas e impressos.
49
Requerimento de Caetano da Costa e Silva, dirigido ao Rei, pedindo que seu filho, Joaquim Marcos da Costa e Silva, seja isento da prestação de serviço militar devido a razões de saúde.
50
"Comparação dos previlégios da isenção de recrutamento de que se faz menção na portaria de 28 de Setembro de 1813, com aqueles que estavam concedidod por anteriores determinações"
51
Processo referente ao requerimento de Maria Marques, viúva, dirigido ao Rei, pedindo que seu filho Manuel Marques seja isento do serviço militar a fim de com o seu trabalho na lavoura, sustentar a família.
52
Ofício dirigido a José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando que o marechal Beresford, marquês de Campo Maior, solicita informações acerca do processo de isenção do serviço militar, apresentado por António Pereira Malhadal.
53
Ofício de D. António Soares de Noronha, dirigido ao tenente- -general D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de estado dos negóciois da guerra, informando que por ordem do Rei, os manporteirosda Real Casa da Igreja de Santo António, estão isentos do serviço militar.
54
Processos relativos a pedidos para que a portaria de 28 de Setembro de 1813 seja aplicada aos mestres oficiais e aprendizes de todos os ofícios, declarando-os isentos de recrutamento para o serviço militar.
55
Requerimento de Francisca Barbara, viúva, dirigido ao Rei, através do tenente-general D. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de estado dos negócios da guerra no sentido de seu filho, Luis Oliveira, ser isento do serviço militar por estar ao abrigo da portaria de 20 de Setembro de 1813.
56
Requerimento de João Lino da Mota, empregado da Companhia Volante de Pontoneiros do Exército Anglo-Luso, dirigido ao Rei, pedindo isenção do serviço militar.
57
Requerimento do boticário Gonçalo José Fernandes, pedindo isenção de cumprimento do serviço militar.
58
Requerimento de Antónia Joaquina, viúva, dirigido ao Rei, pedindo que seu filho José Anselmo de Faria seja dispensado do serviço militar.
59
Requerimento de Manuel Gonçalves Monteiro, arrais da companha da pesca do mar de Espinho, dirigido ao Rei, pedindo para que 7 pescadores da sua companha, prestando serviço no Regimento de Mílicias de Oliveira de Azemeis, sejam dispensados do serviço militar.
60
Requerimentos das companhas de pesca do mar de Espinho "Os Granjos" e "Santo António" de Silvade, dirigidos ao Rei, pedindo isençaõ do serviço militar para os seus pescadores.
61
Ofício (minuta) referindo as dificuldades de recrutamento devido a previlégios anteriormente concedidos.
62
Requerimento de António Gaspar Gomes, professor de gramática e latim na Escola Oriental de Lisboa, dirigido ao Rei, pedindo isenção do serviço militar.
63
Ordem do coronel Manuel Maria Coutinho de Albergaria Freire, governador do distrito de Évora, relativo ao recrutamento de militares para as fileiras.
64
4circulares do Governo Civil do distrito de Évora, assinadas pelo seu secretário-geral, João Procópio Tavares, relativas ao recrutamento de militares para as fileiras.
65
Ordem do Comando da 1ª Divisão Militar, assinada pelo major António Jaime Pereira, chefe de repartição, relativa à nomeação de secretários das comissões de sorteio do recrutamento.
66
Ofício da Direcção Geral da 2ª Repartição da Secretaria da Guerra, assinada por Luis Augusto Pimentel Pereira, remetendo a tabela demonstrativa da distribuição do contingente militar D.R.R.
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PT/AHM/DIV/3/50/19
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