Reorganização militar fontista. Revolta Militar do Porto (1884 - 1899).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/31
Título
Reorganização militar fontista. Revolta Militar do Porto (1884 - 1899).
Datas descritivas
1846- 1899
Dimensão e suporte
6 cx. com 212 processos manuscritos incluindo alguns impressos, 1 desenho a p/b, 1 mapa (esc. 1/25.000) e 2 livros impressos .
História administrativa/biográfica/familiar
A revolta de 31 de Janeiro de 1891 foi a primeira tentativa armada dos republicanos para derrubar a monarquia. Este movimento, com grande apoio popular, teve também implicações em Braga, Chaves, Bragança, Penafiel e Viseu. O comando militar era constituído pelo capitão António do Amaral Leitão, comandante do Regimento de Infantaria 10, o tenente Manuel Maria Coelho, comandando um batalhão e depois a infantaria e cavalaria da Guarda Fiscal, o alferes Simão Trindade e o alferes Augusto da Costa Malheiro, à frente do Batalhão de Caçadores 9. O confronto com as forças governamentais, sob o comando do coronel Lenacastre e Menenses, provocaram grande número de mortos e feridos e a fuga do apoio popular. Com o intuito de restabelecer a ordem pública foi decretado por um mês a supressão de todas as garantias individuais no distrito do Porto. À excepção de Alves Veiga, Sampaio Bruno e o alferes Malheiro que fugiram para o estrangeiro, os outros chefes da revolta foram presos. A revolta teve como consequências a dissolução de Batalhão de Caçadores 9 e do Regimento de Infantaria 10 pelo crime de revolta militar e a aplicação de penas disciplinares e de justiça a 505 militares e 22 civis pelos conselhos de guerra, a bordo dos navios Moçambique, Bartolomeu Dias e Índia. Apesar do sentimento generalizado de reprovação da revolta, levantou-se um movimento em prol da amnistia dos implicados, embora recusada pelo Ministério da Guerra que premiou os militares e civis que haviam defendido a Monarquia.
Âmbito e conteúdo
Esta secção é composta sobretudo por correspondência e processos sobre pessoal militar implicado na revolta militar do Porto também conhecida por revolta do 31 de Janeiro, nomeadamente transferências, baixas de serviço, passagens à reserva e reformas, prisioneiros e desertores, processos e penas disciplinares, nomeações, amnistias, vencimentos, deportações militares, conselhos de guerra, propostas de louvores e condecorações com a medalha de valor militar. Contém também documentação relativa ao recrutamento militar e à distribuição dos recrutas pelas unidades militares, inspecções aos regimentos de Infantaria, projectos regulamentares para Infantaria e Cavalaria e serviço de víveres em campanha, aquisição e distribuição de armamento. Correspondência do Comando do Corpo de Estado-Maior entre 1884 e 1895 e processos de justiça e disciplina do Forte de São Julião da Barra, correspondência e ordens sobre alimentação, material de guerra e intendência, serviço de saúde e funcionamento interno do forte, honras fúnebres e militares. Instrução para a manutenção da ordem pública.
Sistema de organização
Esta colecção não se encontra organizada. Os documentos foram reunidos e colocados na secção por ordem sequencial de entrada no Arquivo Histórico Militar, segundo a organização do seu património documental em 1931.
Idioma e escrita
Contém documentos em francês e inglês.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação.
Unidades de descrição relacionadas
Para este tema ver a secção relativa à “Implantação da República (1910) (AHM/DIV/1/33) e fotografias na colecção da Fototeca (AHM/FE/110).
Notas de publicação
Referência bibliográficaCHAGAS, João - História da Revolta do Porto de 31 de Janeiro de 1891. Lisboa, 1910MARTISN, Ferreira - História do Exército Português. Editorial Inquérito, Lisboa, 1945SELVAGEM, Carlos - Portugal Militar. Lisboa, 1931TELES, Basílio - Do ultimatum ao 31 de Janeiro. 2ª ed., Lisboa, 1968