Comissariado do Exército.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/D6
Título
Comissariado do Exército.
Datas descritivas
1812 - 1854
Dimensão e suporte
18 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
Criado para tratar do fornecimento dos víveres ao Exército, à semelhança do serviço de abastecimentos inglês, por influência de Beresford, foi regulamentado por Portaria de 21 de Novembro de 1811, entrando em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1812. Foi composto por um comissário-em-chefe (nomeado pelo Rei), deputados-comissários, assistentes-comissários, assitentes-deputados, comissários, fiéis e escriturários. Mensalmente o comissário-em-chefe remetia à Secretaria da Guerra e ao Comandante-em-Chefe do Exército um mapa das rações de pão, étape e forragens distribuídas no mês anterior; um mapa com as existências nos depósitos; um mapa dos transportes utilizados no serviço do Exército; um mapa do estado dos pagamentos dos transportes e um orçamento das despesas com os víveres e transportes, até ao dia 24 de cada mês. Embora tivesse sido extinto pelas Cortes por Decreto de 10 de Abril de 1821, foi restabelecido em 1823. Os Liberais, através do Decreto de 21 de Setembro de 1833, mandaram pôr em vigor e observância o Regulamento de 1811 relativo ao Comissariado. Em 1842, pelo Decreto de 7 de Dezembro, o seu quadro de pessoal foi reduzido. Foi finalmente extinto por Decreto de 18 de Setembro de 1844, tendo as suas funções sido herdadas pela Inspecção Fiscal do Exército, nomeadamente pela Direcção de Fornecimento de Víveres, em 1846.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de contas do cofre, correspondência sobre o fornecimento das tropas e da Comissão Liquidatária do Comissariado.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 10 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA(SF) D6. Comissariado Geral do Exército (1812 - 1854)
Unidades de descrição relacionadas
Ver Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (D5) e Direcção dos Fornecimentos de Víveres para os Corpos do Exército (D7).
Notas de publicação
Referência bibliográficaColecção de Legislação Portuguesa (1810 - 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.