Arsenal das Obras Militares / Inspecção dos Quartéis Militares.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/D3
Título
Arsenal das Obras Militares / Inspecção dos Quartéis Militares.
Datas descritivas
1807 - 1848
Dimensão e suporte
96 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
A direcção das obras de fortificação esteve incumbida a um general com o título de “Engenheiro-mor do Reino” e os chefes dos engenheiros em algumas províncias como o Alentejo e Algarve, tinham a denominação de engenheiros mores da respectiva província. A Inspecção Geral dos Quartéis Militares foi estabelecida por Aviso de 7 de Novembro de 1808. Em 1811, por Portaria de 8 de Agosto, criou-se a Intendência Geral e Fiscal das Obras Militares e o Arsenal das Obras Militares, regulamentados em 26 de Novembro desse ano, para tratar das fortificações, pontes e canais. A Inspecção e o Arsenal foram extintos por Decreto de 4 de Novembro de 1842 passando as suas funções a ser exercidas pelos Corpo de Engenheiros e Arsenal do Exército. Em 1853, a Lei de 16 de Agosto dissolve as comissões de liquidação e os pagamentos das contas da Inspecção das Obras e Quartéis Militares.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de rendas e assentamento de prédios ocupados no serviço militar, despesas da Repartição de Obras Públicas, avisos e ordens da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, correspondência expedida para a Secretaria Militar, Quartel-Mestre General, Ajudante General do Exército, pagadorias das Obras Militares e oficiais caserneiros; registo dos empregados da Intendência e Contadoria do Arsenal, balanços do cofre e correspondência das Pagadorias de Elvas, Faro e Porto.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 3 secções e 23 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA(SF) D3. Arsenal das Obras Militares / Inspecção dos Quartéis Militares (1807 - 1848)(SC) PE - Pagadoria de Elvas(SC) PF - Pagadoria de Faro (SC) PP - Pagadoria do Porto
Unidades de descrição relacionadas
Ver Arsenal do Exército (D1).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878Colecção de Legislação Portuguesa (1810 - 1860). Lisboa, Imprensa Nacional.